Deco Proteste exige fim das comissões bancárias “sem sentido”. Três fotocópias podem custar quase 20 euros

A Deco Proteste apelou esta segunda-feira ao fim das comissões bancárias “sem sentido e abusivas”, depois de, ao fazer um levantamento dos preçários de 17 bancos portugueses, ter descoberto custos que são “assaltos à mão armada” à carteira do consumidor, devido “à sua injustificação ou desproporcionalidade”.

Em comunicado, a organização de defesa do consumidor refere que, nesse levantamento, identificou cinco exemplos de comissões “bizarras” cobradas pela banca portuguesa, nomeadamente fotocópias de documentos, levantamentos de dinheiro ao balcão, depósito de moedas, pedido de segunda via do extrato bancário e alteração de titularidade da conta.

Quanto às comissões cobradas por fotocópias, a Deco Proteste indica que apenas o ActivoBank e o Banco CTT não cobram pelo serviço, enquanto os restantes bancos cobram ou pelo serviço, ou pela página ou à folha. Por exemplo, para um documento de três páginas, o valor médio a pagar é de 19,13 euros, ou seja, 6,38 euros por página.

Já o custo médio de um levantamento na agência bancária é de 6,97 euros. Segundo a organização, o BBVA é a instituição financeira que cobra o maior montante por este serviço (15,60 euros), seguindo-se o Atlântico Europa e o Novobanco, que pedem quase 13 euros por um levantamento ao balcão. O Best Bank e o Abanca cobram menos de 4 euros e apenas o BNI Europa entrega dinheiro sem cobrar nada ao seu cliente.

No depósito de moedas, cuja contagem é, geralmente, feita por máquinas próprias para o efeito, a Deco Proteste aponta que os consumidores gastam, em média, 7,14 euros por depósitos de 100 moedas. Para depositar mais de 25 moedas, embora o limite venha a diminuir, dá ainda direito a uma comissão nunca abaixo de 2,60 euros.

Neste serviço, apenas dois bancos (Best Bank e BNI Europa) não cobram qualquer valor. O Abanca, o ActivoBank, o Banco Montepio, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Millennium BCP isentam a comissão somente até depósitos de 25 moedas, enquanto no extremo oposto se encontra o BBVA, que cobra 7,80 euros por depósitos até 99 moedas, montante a que acrescem 5,20 euros nos depósitos a partir de 100 moedas.

Para pedir uma segunda via do extrato bancário, seja porque o cliente não usa o homebanking, porque o extrato se extraviou ou porque precisa de apresentar movimentos de há mais de seis meses, a média da comissão cobrada pela banca portuguesa é de 14,40 euros. No caso dos clientes do BNI Europa, este pedido custa 26 euros, enquanto o Banco BiG cobra 24,60 euros. O Banco BPI, o Abanca, a Caixa Agrícola e o Millennium BCP cobram menos de dez euros.

Relativamente à alteração do titular de conta, por divórcio, óbito de um dos titulares, ou quando se atinge os 18 anos de idade, os clientes pagam, em média, 8,14 euros. Segundo a Deco Proteste, o Atlântico Europa (15,60 euros), a CGD (9,36 euros) e o Bankinter (8,61 euros) são os bancos que mais cobram por este serviço, sendo que apenas o BBVA não pede nenhum montante.

O levantamento realizado pela Deco Proteste acontece numa altura em que o Parlamento se prepara para debater, na próxima quinta-feira, a proibição ou limitação de algumas comissões bancárias. Uma das medidas que aguarda a aprovação dos deputados é, aliás, a isenção de comissão de alteração de titularidade em caso de óbito ou quando se atinge a maioridade.

No entender da organização de defesa do consumidor, é “legítimo” os bancos cobrarem comissões por um serviço efetivamente prestado, mas é “difícil de justificar” o preço de fotocopiar um documento à guarda do banco, cobrar por entregar moedas ou pagar quase 70 euros por ano em comissões de manutenção da conta, assim como os contratos anteriores a 2021 continuarem a suportar a referida comissão de processamento da prestação”.

Em meados de janeiro, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou-se contra a interferência dos deputados nesta matéria, avisando que proibir a cobrança de comissões pelos serviços que prestam pode violar a Constituição.