Governo contraria Anacom. Galamba “não vê vantagens” em mudar fidelizações nas comunicações

O ministro das Infraestruturas afirmou esta terça-feira que o Governo “não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos” pelo presidente da Anacom para que seja feita uma redução do prazo das fidelizações nas comunicações eletrónicas. João Galamba falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo PCP sobre os aumentos das tarifas das telecomunicações e dos CTT.

Em 15 de fevereiro, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou na mesma comissão que naquele momento o regulador já não estava a propor ao Governo que considere a redução do prazo das fidelizações, mas antes que “faça e que faça rápido”.

“Ao contrário de uma sugestão recentemente feita pelo presidente da Anacom, o Governo não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos pelo presidente da Anacom para essa mudança legislativa”, disse João Galamba, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.

Com um período de fidelização de seis meses – o prazo máximo na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) é de 24 meses –, ao fim deste tempo o consumidor pode mudar de operador caso este não faça uma oferta competitiva, medida que para o regulador também estimula a concorrência.

Para o ministro, não existe um “nexo de causalidade” entre os preços das telecomunicações e concorrência e o período das fidelizações. “A posição e as preferências do presidente da Anacom são conhecidas, a lei foi debatida amplamente por todos os deputados e votada, segundo penso por uma ampla maioria”, prosseguiu João Galamba.

O presidente da Anacom “não concorda inteiramente com a lei que foi aprovada, mas não vamos mudar uma lei quatro meses depois dela ter sido votada a não ser que houvesse fundamento para o fazer”, salientou.

Atual estratégia dos CTT agrada ao Governo

João Galamba afirmou ainda que “agrada ao Governo a atual estratégia dos CTT”, liderada por João Bento, que é diferente da anterior, referindo que esta visa valorizar a capilaridade. “Em 2023 não estamos em 2018, nem em 2019, e não é só porque o tempo passou, é porque a administração e a estratégia dos CTT mudou”, começou por dizer o ministro, respondendo ao PSD.

Ou seja, “a estratégia da atual administração dos CTT em 2023 não tem nada a ver com a estratégia da administração” anterior, prosseguiu o governante. A anterior administração era liderada por Francisco de Lacerda, que renunciou aos cargos nos Correios de Portugal em 10 de maio de 2019.

“Se calhar se perguntar à atual administração dos CTT (…) o que que pensa desses tempos dos CTT e da estratégia” que, na altura, foram criticadas pelos deputados, Partido Socialista (PS) incluído, “vai ter uma surpresa”, comentou João Galamba. Atualmente, “agrada ao Governo a atual estratégia dos CTT que é diferente da anterior”, que tinha uma política de encerramento de lojas.

Uma estratégia que “calha não ser da atual”, que é de “valorização dessa capilaridade”, reabrindo postos que tinha encerrado, disse, reforçando que o Governo está “satisfeito com essa mudança”.