Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram na segunda-feira que a CEO e o chairman da TAP eram demitidos por “justa causa”. Porém, segundo oJornal Económico (acesso pago), somente depois dessa conferência de imprensa é que Fernando Medina procurou sustentar juridicamente a decisão, ao auscultar vários escritórios de advogados com vista a acautelar a fundamentação da “justa causa” que se antecipa agora ser dirimida em tribunais por Christine Ourmières-Widene e Manuel Beja.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse que “o processo de fundamentação jurídica desta decisão está a ser conduzido pelas equipas jurídicas do Estado”, recusando fazer quaisquer comentários quanto à existência de reuniões com advogados externos. A VdA e a Sérvulo foram alguns dos escritórios chamados ao Terreiro do Paço por Fernando Medina, mas pelo menos a VdA terá declinado o convite, enquanto a Sérvulo não quis comentar nem confirmar se está envolvida.

No entanto, uma fonte com conhecimento do processo estranha que se anuncie primeiro o despedimento por justa causa e que só depois se procure sustentá-la juridicamente. “É a política a funcionar. Primeiro, anuncia-se e acautela-se depois a fundamentação deste tipo de processos“, cuja ilegalidade grave, segundo alguns advogados, pode ser difícil de provar, e até porque é preciso saber se é imputável à CEO.