Costa enumera medidas fiscais para a habitação em resposta a críticas de Marcelo

O Presidente da República já promulgou o pacote de medidas Mais Habitação, mas não sem deixar algumas críticas e lamentar que não sejam mais alargadas, nomeadamente pela via fiscal. António Costa respondeu, numa nota enviada pelo gabinete durante a noite, apontando que o programa já “contém diversas medidas fiscais”. Marcelo explicou que a intenção da mensagem era que os apoios deviam ser mais abrangentes e que Governo “devia ter ido mais longe”.

Marcelo Rebelo de Sousa escreveu, numa nota onde dá conta da promulgação do diploma, que lamenta que as medidas para responder à crise na habitação “não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis”.

O primeiro-ministro não tardou a responder, reiterando que “este Programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”.

António Costa avançou assim na defesa do programa que tem assim algumas medidas que ainda terão de ser discutidas no Parlamento, nomeadamente no campo fiscal. Entretanto, Marcelo teve oportunidade para explicar a mensagem na promulgação, defendendo que o Governo devia ter “ido mais longe”.

O Presidente apontou que a intenção da nota era indicar que os apoios, “no essencial, eram importantíssimos para compensar alguns portugueses ou nos juros ou na renda”, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. Mas “o que falta ali é que, depois tudo esmiuçado, por razões financeiras o Governo acaba por abranger menos portugueses do que aqueles que provavelmente esperariam e necessitariam do apoio”.

“É nesse sentido que disse que podia ser mais amplo e genérico e não tão apertado na aplicação dos critérios”, esclareceu o Presidente da República, expressando a expectativa que “da negociação no Parlamento, nomeadamente com o PSD, resultem leis que possam passar e sobretudo sirvam para resolver problemas”.

Mas a promulgação não foi o único momento em que o Presidente criticou as medidas, sendo que na segunda-feira, Marcelo considerou que o pacote do Governo para a habitação, em termos globais, “tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”. E já na entrevista à RTP tinha sublinhado as suas dúvidas sobre a aplicação da medida.

O pacote Mais Habitação tem sido criticado pela oposição, da esquerda à direita, sendo que até figuras como o ex-Presidente Cavaco Silva vieram apontar o dedo a algumas medidas.

(Notícia atualizada às 11h00)