Lisboa e Porto unem-se contra medidas que vão “exterminar” alojamento local

Os autarcas de Lisboa e do Porto apelam ao Governo para recuar nas medidas propostas para o alojamento local que estão a ser analisadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Carlos Moedas e Rui Moreira teceram duras críticas ao pacote Mais Habitação e acusam o Governo de não ouvir os municípios e de querer “exterminar uma atividade”.

“Não se pode decidir por decreto o fim de um setor. Proibir está errado. Não se podem tomar estas medidas sem consultar as câmaras, que tinham o trabalho a meio”, frisou o presidente da Câmara de Lisboa, recordando que, desde o ano passado, a autarquia tem vindo a adotar regras que apertam com o alojamento local e que está em discussão um novo regulamento.

Além disso, Carlos Moedas – marcou presença num protesto dos empresários do setor contra as medidas do Governo, que está a decorrer em Lisboa e também no Porto – sublinha “não se pode olhar para a cidade como um todo”. E que, no caso da capital portuguesa, “muito do turismo” que diz representar 20% da riqueza da cidade está no alojamento local.

As críticas são partilhadas pelo presidente da Câmara do Porto, que frisa que o Governo “confiscou uma responsabilidade das autarquias”, que regulamentam o alojamento local, sustentando que o setor representa 2% da habitação no país.

Rui Moreira, eleito como independente para a autarquia da Invicta, diz ainda estar “muito preocupado” com o desemprego que possa resultar das medidas aprovadas no Mais Habitação. Em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP3, apelou ao Executivo socialista que faça “um estudo do impacto das medidas”.