Costa promete mais casas para estudantes e defende regulação do Alojamento Local

O primeiro-ministro considerou esta terça-feira essencial a regulação do alojamento local e afirmou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “vão permitir quase duplicar o número de casas disponíveis no ensino superior” até 2026.

António Costa falava após um encontro com Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), no Palácio Foz, em Lisboa.

No seu discurso, o primeiro-ministro assumiu não ter “dúvidas nenhumas” que muitas das habitações destinadas a alojamento estudantil “foram desviadas para outro tipo de alojamento, seguramente, mais rentável, mas criando uma pressão e um desequilíbrio muito grande no acesso ao alojamento estudantil”.

“É por isso fundamental nós regularmos esse crescimento do alojamento local. Também para garantir que há mais habitações disponíveis para o alojamento estudantil e que, a par do investimento que estamos a fazer, há acesso a outro tipo de alojamento por parte dos nossos estudantes”, acrescentou.

A sessão destinou-se a assinalar a circunstância de em breve entrar em vigor o diploma que permitirá aos institutos politécnicos atribuir doutoramentos – decreto do parlamento já promulgado pelo Presidente da República e hoje assinado pelo primeiro-ministro. O primeiro-ministro admitiu que o acesso ao alojamento é, atualmente, “a maior barreira para o acesso ao ensino superior” e defendeu que está a ser feito um “esforço enorme e que o país tem de ser bem-sucedido”.

“As verbas, neste momento, do Plano de Recuperação e Resiliência reforçadas com as verbas do Orçamento de Estado e que vão ser reforçadas para responder ao aumento dos custos, designadamente dos materiais de construção, vão permitir quase duplicar o número de camas disponíveis no ensino superior e creio que no politécnico que é de 70% o aumento de camas disponíveis até ao final de 2026”, declarou.

Na sessão, a presidente do CCISP, Maria José Fernandes, assinalou o “caminho longo que está a ser feito naquilo que é a valorização e reconhecimento” dos institutos politécnicos. Destacou também a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, por todo o “trabalho de cooperação” e de “políticas públicas”, realçando que têm tido como objetivo “um país melhor, um país onde as famílias se sintam mais acolhidas e, sobretudo, um país onde tenhamos um lugar e saibamos ocupá-lo de forma plena”.

Na qualidade de representante dos estudantes dos politécnicos, o presidente da FNAEESP, João Pedro Pereira, agradeceu ao Governo pela atenção dada à questão dos institutos politécnicos e lembrou a necessidade de o país “ter outra capacidade a nível europeu e a nível mundial de dar respostas e colmatar necessidades”.

“Nós temos qualificações de excelência, com muita inovação e com uma capacidade de resposta que não há em mais nenhum país, porque sabemos que os portugueses, aquilo que fazem, fazem bem. E, acima de tudo, se formamos e continuamos a formar com qualidade, vamos dar uma boa resposta a isso”, afirmou o presidente da FNAEESP.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 27 de março o diploma do parlamento que prevê a atribuição de doutoramentos pelos institutos politécnicos e a legislação terá efeitos no primeiro dia do ano letivo subsequente ao da sua publicação (previsivelmente no ano letivo 2023-2024).