Parlamento aprova “IVA Zero” em cabaz de alimentos essenciais com votos do PS, Chega e IL

  • ECO
  • 6 Abril 2023

Medida apresentada pelo Governo há menos de duas semanas recebeu aprovação final. Entra oficialmente em vigor no dia 18 de abril, se for promulgada pelo Presidente da República, como se espera.

Já está oficialmente aprovada a proposta do Governo para reduzir para IVA Zero um cabaz de mais de 40 produtos alimentares, considerados bens essenciais. A medida recebeu “luz verde” na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, Chega e Iniciativa Liberal, esta quinta-feira.

Depois de um processo relâmpago que se iniciou com a apresentação da medida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, há menos de duas semanas, a medida entra oficialmente em vigor no dia 18 de abril, se for promulgada pelo Presidente da República, como se espera.

Para a operacionalização desta medida, António Costa assinou com as estruturas representantes dos produtores e dos distribuidores um “pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares”, respetivamente, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED).

Além de a distribuição ter assumido o compromisso de refletir a descida do IVA nos preços, não a incorporando nas margens de lucro, o Governo comprometeu-se com um pacote de apoios à produção “para conter o aumento dos fatores de produção causados” pela pandemia e pela invasão russa da Ucrânia. O pacto de oito páginas, que pode consultar na íntegra aqui, prevê a instituição de uma Comissão de Acompanhamento composta por múltiplas entidades, incluindo a ASAE, que os socialistas recusaram transpor para a lei do “IVA zero” na votação na especialidade, tendo sido contratada uma empresa privada para fiscalizar os preços dos alimentos, como noticiou o ECO já este mês.

Quanto ao cabaz de produtos abrangido, a lista aumentou ligeiramente face à versão inicial devido à aprovação de propostas de alteração dos partidos para as categorias de compras abrangidas pela isenção de IVA até 31 de outubro, data em que está previsto o fim da isenção. Do trabalho feito pelo Governo e pelos partidos, resultou que ficam isentos de IVA, nos próximos seis meses:

  • Cereais e derivados e tubérculos, como pão, batata, massa e arroz;
  • Legumes e hortaliças como cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, courgette, alho francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres, nabo e ervilhas:
  • Frutas em estado natural, como a maçã, banana, laranja, pera e o melão (não está incluída a melancia, como notou o deputado do PSD, Duarte Pacheco);
  • Leguminosas em estado seco, especificamente o feijão vermelho e o feijão frade, bem como o grão (não inclui os produtos em frasco);
  • Laticínios, como leite de vaca “em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado e em pó” e queijos, mas também iogurtes e bebidas vegetais;
  • Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas, como porco, frango, peru e vaca;
  • Peixe fresco, congelado, seco, salgado ou salmoura, como o bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada e cavala (excluindo o peixe fumado e conserva);
  • Latas de atum em conversa;
  • Ovos (só de galinha);
  • E, por fim, gorduras e óleos, nomeadamente o azeite, óleos alimentares e a manteiga.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Parlamento aprova “IVA Zero” em cabaz de alimentos essenciais com votos do PS, Chega e IL

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião