Hoje nas notícias: Habitação, seguros e insolvências

O acesso à bonificação dos juros no crédito à habitação vai ser mais difícil, tendo em conta que, ao contrário do inicialmente previsto, o cálculo da taxa de esforço considera apenas a prestação do crédito à habitação e não os encargos de outros créditos. A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) defende não haver “excesso” no aumento dos prémios dos seguros devido à inflação. E os tribunais de primeira instância portugueses decretaram, em média, 19 insolvências pessoais por dia em 2022. Estas são algumas das notícias que marcam os jornais de segunda-feira.

Acesso à bonificação de juros no crédito habitação com regras mais apertadas

O acesso à bonificação dos juros no crédito à habitação vai ser mais difícil, tendo em conta que, ao contrário do inicialmente previsto, o cálculo da taxa de esforço considera apenas a prestação do crédito à habitação. Assim, uma família com crédito à habitação e outros créditos pode ter uma taxa de esforço elevada, bem acima dos 35%, mas só poderá beneficiar da medida se o encargo isolado do crédito à habitação cumprir aquele requisito. Os candidatos a este apoio só deverão poder começar a entregar os pedidos a meio de maio e a bonificação deverá começar a ter efeitos em junho.

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Dados errados nas Finanças excluem senhorios de apoio mensal

Os senhorios que tenham comunicado às Finanças os dados do contrato de arrendamento com um lapso ou erro arriscam ficar excluídos de aceder ao subsídio mensal até 200 euros, criado pelo Governo. Além disso, podem ficar impedidos de deduzir as rendas no IRS. Caso os senhorios corrijam os dados nas Finanças podem evitar a perda do benefício fiscal, mas, ainda assim, ficam excluídos de receber o apoio mensal que tem o valor máximo de 200 euros e que começa a ser pago em maio com retroativos a janeiro.

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“Não há excesso” no aumento dos prémios devido à inflação, diz presidente da ASF

A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) defende não haver “excesso” no aumento dos prémios dos seguros devido à inflação. Margarida Corrêa de Aguiar assegura não haver excesso pois existe concorrência e o mercado “acaba por regular os preços”, sublinha. No entanto, a líder do supervisor reconhece que as companhias devem fazê-lo “com ponderação”, de forma a proteger os rendimentos das famílias e garante que este objetivo está a ser alcançado.

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Há 19 insolvências pessoais por dia, Porto lidera

Os tribunais de primeira instância portugueses decretaram, em média, 19 insolvências pessoais por dia em 2022. No Porto há mais insolvências, mas foi em Lisboa onde estas mais aumentaram. Foram decretadas 7.000 insolvências pessoais num total de 8.629 no ano passado, fazendo uma média diária de 24 insolvências, das quais 19 pessoais e cinco de empresas. O período de insolvência pessoal dura três anos e o processo é “punitivo”, havendo quem seja discriminado mesmo após o mesmo.

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Combustíveis portugueses pagam mais impostos e superam Espanha

Os preços dos combustíveis estão a refletir uma maior carga fiscal, sendo que o Imposto sobre Combustíveis (ISP) aumentou, em média, 2,8 cêntimos no gasóleo e 1,5 cêntimos na gasolina. Segundo os dados da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro), referentes ao primeiro trimestre de 2023, sem este agravamento, os preços teriam descido mais em relação ao último trimestre do ano passado. Gasóleo deverá descer 1,5 cêntimos esta segunda-feira, enquanto a gasolina deverá manter-se.

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