Governo “distribuiu todos os acréscimos de receita face ao que tinha previsto”, garante Medina

Fernando Medina referiu que “o Governo distribuiu integralmente todos os acréscimos de receita que o Estado teve relativamente ao que tinha previsto”.

No decorrer da sua intervenção esta quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças marcada para discutir o Programa de Estabilidade 2023-2027, o ministro das Finanças revelou que “tínhamo-nos comprometidos em relação ao IVA e assim o fizemos, e fizemos mais que o IVA: fizemos em relação a todos os acréscimos de receita, mesmo aqueles que resultaram do aumento de receita contributiva.”

Fernando Medina refendeu que o Governo não utilizou o acréscimo da receita face ao que tinha previsto para uma aceleração da redução do défice “porque entendemos que precisamos de cumprir os nossos objetivos do ponto de vista orçamental, mas não precisamos de ir para uma situação que, de todo, não era desnecessária e que pudesse desproteger as famílias.”

Segundo as mais recentes previsões do Governo plasmadas no Programa de Estabilidade 2023-2027, o saldo orçamental expectável para este ano é de um défice de 0,4% do PIB, face a um défice de 0,9% do PIB previsto no OE 2023.