Apoios à banca ainda com impacto de 459 milhões de euros

O esforço dos contribuintes com a banca voltou a pesar nas contas públicas no ano passado, sobretudo pelos ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla em inglês), o mecanismo que confere aos bancos um crédito sobre o Fisco. Em 2022, registou-se um impacto de 459 milhões de euros no saldo das Administrações Públicas, dá conta o reporte que acompanha o procedimento dos défices excessivos, enviado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a Bruxelas, e avançado pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

“Do lado da despesa, evidenciam-se os valores associados à conversão em crédito tributário de ativos por impostos diferidos”, refere o Banco de Portugal (BdP). Mas também é preciso contar com “os juros imputados relativos à dívida contraída para fazer face às intervenções realizadas (atuais e passadas)”, e aqui o montante ascende a 635 milhões de euros, atingindo o valor mais elevado desde que estas operações são reportadas ao gabinete europeu de estatística. Nesta parcela de despesa entram as transferências de capital, no valor de 246 milhões de euros. No total, foram despendidos 882 milhões.

Já do lado da receita, o BdP “o impacto do recebimento de dividendos da CGD”. Neste caso, deram entrada nos cofres do Estado 381 milhões de euros em 2022 por esta via. Surgem ainda 32 milhões de euros de “outras” receitas não especificadas, oito milhões de juros recebidos e dois milhões de taxas. Feita a soma, foram 423 milhões de euros de receita. Subtraindo aos 882 milhões de receita, as contas finais dão conta de um impacto de 459 milhões de euros.