Brilhante Dias acusa “conjunto de deputados” de “crime particularmente grave” na divulgação de comunicações do Governo sobre a TAP

“Um crime particularmente grave”. Foi assim que o presidente do Grupo Parlamentar do PS qualificou a fuga de informação confidencial por “um conjunto de deputados” da comissão parlamentar de inquérito à TAP e equipas que os assessoram, relativos à preparação da audição da antiga CEO e ao processo para a sua demissão.

“Apesar de todos os esforços do senhor presidente e dos serviços da Assembleia da República, não foram suficientemente eficazes para que um conjunto de deputados, e equipas que assessoram os deputados, não praticassem aquilo que é um crime”, afirmou Eurico Brilhante Dias.

“O que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito (CPI) configura, provavelmente, um crime praticado por membros de um órgão de soberania. Isso para nós é particularmente grave“, acrescentou o líder dos socialistas no Parlamento, sublinhando que “os documentos que chegaram foram classificados pelo Gabinete Nacional de Segurança”.

As declarações de Eurico Brilhante Dias surgem depois de ontem a SIC ter divulgado mensagens de WhatsApp trocadas entre o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o seu adjunto Frederico Pinheiro, que coordenou um encontro com a ex-CEO da TAP a 17 janeiro, em que participaram os parlamentares socialistas, assessores do Governo, antes da gestora francesa ser ouvida na Comissão de Economia.

As mensagens mostram que João Galamba autorizou a participação de Christine Ourmiéres-Widener na reunião e que foram combinadas não só as perguntas que o deputado Carlos Pereira devia fazer, como as respostas que a ex-administradora devia dar na audição parlamentar. Questionado pela SIC, o Ministério das Infraestruturas apenas remeteu para o comunicado em que assegura ter sido a ex-CEO da TAP a pedir esta reunião com o PS.

Já esta sexta-feira o Jornal Económico e o Correio da Manhã noticiaram um email da chefe de gabinete de João Galamba em que esta alerta para alegadas “fragilidades” jurídicas do Estado na argumentação usada para o despedimento da antiga presidente executiva da TAP.

Brilhante Dias apelou à intervenção do presidente da CPI, o também socialista Jorge Seguro Sanches. “O Grupo Parlamentar do PS espera que o senhor presidente da CPI dê sequência ao que anunciou ontem. Averiguar, saber, como, quando, em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão e desta forma violou não só a lei como pôs em causa o apuramento da verdade e dos factos, porque de forma seletiva procura construir uma narrativa.”

Seguro Sanches afirmou ainda na quinta-feira que a divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social é um “ataque ao coração da democracia”, que merecerá punição exemplar de responsáveis.

O líder dos socialistas no Parlamento apelou ainda a que sejam apertadas as regras de segurança. “Neste quadro vejo com grande dificuldade que esta CPI nos passo seguintes não torne ainda mais difícil ou vigilante o acesso a documentação confidencial”, disse.

Brilhante Dias acusou ainda “alguns grupos parlamentares, especialmente à direita” de estarem a fazer “o trabalho dos advogados, daqueles que intentam contra o Estado”. “Aquilo que está a acontecer é uma fuga seletiva de informação, contra o interesse público e do Estado”, insistiu.

“O Governo entregou toda a documentação pedida. Manifestou nos últimos dias forte preocupação em que a defesa do estado fosse debilitada por fugas de informação seletiva se não fossemos capazes de com cuidado preservar a confidencialidade dessa documentação. Infelizmente, hoje, há um primeiro elemento que temos de concluir: o Governo tinha razão”, defendeu o socialista.

Questionado sobre a intervenção do Governo na preparação da audição da CEO da TAP, o líder parlamentar do PS insistiu “a participação nessa reunião foi a pedido da própria”. “Sei porque o Governo já o disse há mais de três semanas e essa notícia não foi desmentida”, acrescentou. “A CEO da TAP esteve na CPI e foi-lhe perguntado duas vezes se tinha combinado perguntas e respostas e se tinha sido condicionada. Das duas vezes respondeu que não. Os participantes já disseram que não combinaram perguntas e respostas”, defendeu também.

“Parece-me muito pouco liberal, para não dizer quase censório, querer condicionar o tipo e as ocasiões em que o grupo parlamentar e os deputados têm reuniões”, atirou Brilhante Dias, respondendo às críticas de que o partido tem sido alvo.