Supremo Tribunal nega fim de sigilo a advogados da TAP e de Alexandra Reis para falarem sem reservas na CPI

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os pedidos de levantamento de sigilo profissional aos escritórios de advogados SRS Legal – cujo sócio, César Sá Esteves, assessorou a TAP – e Morais Leitão – cuja sócia, Helena Tapp Barroso, assessorou Alexandra Reis, à data da sua saída da companhia aérea.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP tinha solicitado o levantamento do sigilo profissional relativamente a três sociedades de advogados: SRS Legal, gerida por Pedro Rebelo de Sousa, irmão de Marcelo, Morais Leitão e Vieira de Almeida. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou dois desses pedidos. Agora, resta ao sócio Jorge Bleck, da Vieira de Almeida, saber qual a decisão a seu respeito.

Mas o sócio da VdA já o fez de modo próprio ao Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, o órgão objetivamente competente para decidir estas questões. Que foi aceite.

A recusa do Supremo foi avançada pelo presidente da CPI na reunião desta quinta-feira, no Parlamento. “Recebemos da parte do Supremo Tribunal de Justiça duas respostas relativamente aos incidentes de quebra de segredo profissional. Esses pedidos foram indeferidos“, afirmou Jorge Seguro Sanches. “Foi pedido aos nossos serviços e a quem nos ajudou a preparar o pedido, ao auditor jurídico, a apreciação dos fundamentos apresentados“, acrescentou o presidente do CPI, com o objetivo de garantir a audição dos advogados das sociedades em causa.

O ECO sabe que o Supremo nem chegou a notificar os advogados em causa – César Sá Esteves e Helena Tapp Barroso – por considerar que os pedidos não tinham viabilidade. E, por isso, indeferiu liminarmente o pedido dos deputados sem sequer citar as os escritórios em questão.

Em causa o facto de ter sido o advogado César Sá Esteves, sócio da SRS Legal, a assessorar a TAP na questão da demissão da antiga administradora executiva Alexandra Reis; a advogada Helena Tapp Barroso, sócia da Morais Leitão, ter assessorado Alexandra Reis no processo da sua saída. E, mais recentemente, o advogado Jorge Bleck, sócio do escritório Vieira de Almeida, ter sido contactado pelo Ministério das Finanças para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF que foram invocadas pelo Governo para demitir a CEO da TAP, segundo o próprio garantiu ao Jornal Económico, a 17 de março.

Na altura, o PSD apresentou sete requerimentos sendo pedidas “informações sobre alegada prospeção e ou adjudicação a escritórios de advogados para auxiliar no processo de despedimento de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, informações sobre a tramitação processual do despedimento e sobre se houve recusa por parte do ministro João Galamba em homologar o despacho oriundo da DGTF e Parpública”.

Num dos requerimentos, o PSD pediu a audição de Jorge Bleck, advogado e sócio do escritório Vieira de Almeida, “considerando as notícias veiculadas pelo Jornal Económico, refutadas pelo Ministério das Finanças, a propósito de uma alegada solicitação da parte do Governo para aquisição de serviços jurídicos para dar sequência ao parecer da IGF relativamente à CEO”.