Anulação da ajuda estatal à Lufthansa sem impacto para já na TAP

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a aprovação da Comissão Europeia à ajuda estatal da Alemanha à Lufthansa, de seis mil milhões de euros, devido à pandemia de Covid‑19. Mas o comissário europeu dos Assuntos Económicos rejeita que a decisão tenha impacto imediato na TAP.

“As questões de concorrência são tratadas caso a caso, não há um documento único para estas questões”, disse o comissário europeu dos Assuntos Económicos. “Imagino que o caso da TAP seja discutido no futuro”, acrescentou Paolo Gentiloni quando questionado se a decisão do Tribunal Europeu de Justiça iria ter impacto nas ajudas prestadas pelo Estado português à TAP.

O Tribunal Geral defende neste acórdão que “a Comissão cometeu vários erros, nomeadamente quando considerou que não era possível à Lufthansa encontrar financiamento nos mercados para cobrir todas as suas necessidades”. Porém, de acordo com o tribunal, “não exigiu um mecanismo que incentivasse a Lufthansa a voltar a adquirir a participação da Alemanha o mais rapidamente possível, quando negou que existia um poder de mercado significativo da Lufthansa em certos aeroportos e quando aceitou determinados compromissos que não garantiam a preservação de uma concorrência efetiva no mercado”.

A ação foi interposta pela companhia aérea de baixo custo Ryanair, que contestou várias ajudas estatais dadas ao setor aéreo durante a pandemia, nomeadamente a relativa à TAP.

Na altura, o Tribunal de Justiça da UE também anulou a decisão de Bruxelas sobre a ajuda de 1.200 milhões de euros do Estado TAP, que declarou este apoio compatível com o mercado interno, ainda que tenha suspendido a anulação. A justiça europeia deu assim razão a um recurso interposto pela Ryanair e anulou a decisão da Comissão, considerando que a mesma não foi “suficientemente fundamentada”.

No final de 2021, a Ryanair chegou a ameaçar voltar a tribunal europeu para contestar a aprovação do plano da TAP, que prevê ajudas públicas até 3,2 mil milhões.