Ordem acusa Governo de querer acabar com contabilistas certificados

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, acusou esta sexta-feira o Governo de querer acabar com esta profissão ao propor que qualquer cidadão possa submeter declarações fiscais, estando, por isso, a preparar formas de luta.

“[…] O Governo quer destruir uma profissão que ajudou o país e as empresas a ultrapassar todas as dificuldades e desafios”, afirmou a bastonária num comunicado enviado aos membros da ordem. Segundo a OCC, em causa está a proposta de alteração do estatuto da profissão, que elimina as suas competências exclusivas.

Ao ser aprovada, esta proposta vai permitir que qualquer pessoa possa submeter as declarações fiscais, deixando de ser necessária a assinatura de um contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais “que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada”.

Paula Franco avisou que, sem os contabilistas certificados, haverá mais fraude e evasão fiscal, pedindo à classe que se una para demonstrar a sua “força e valor” e exigir respeito. A OCC disse ainda que, no processo de revisão do estatuto, discutiu e acordou com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, que tem a tutela do setor, uma proposta que reforçava o interesse público da profissão e os direitos dos contabilistas certificados.

Porém, a proposta do Governo não reflete a discussão tida com a ordem e, “de forma desleal e desonesta”, acaba com as competências exclusivas destes profissionais, apontou. “Os contabilistas certificados não aceitam a extinção da profissão e os danos que o Governo quer infringir ao país. Assim sendo, em resposta à comunicação, informaremos o Governo que não aceitaremos esta proposta”, vincou.

Paula Franco avisou também que, caso o Governo aprove, na próxima semana, em Conselho de Ministros, a proposta em cima da mesa, irá convocar todos os contabilistas certificados para as “iniciativas e formas de luta necessárias à defesa da profissão e do interesse público”, de modo que a mesma não receba ‘luz verde’ da Assembleia da República. “O momento é o mais grave e difícil da história das nossas vidas profissionais. É hora de mostrar a nossa força e poder”, concluiu.

O PCP pediu entretanto a audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados sobre uma eventual alteração dos estatutos daquela ordem, alertando que poderá significar um “ataque sério” à profissão.

Num requerimento enviado ao presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o deputado do PS Filipe Neto Brandão, o PCP abordou o comunicado da bastonária, segundo o qual “o Governo terá a intenção de avançar com uma proposta de alteração ao estatuto da OCC que visa eliminar as competências exclusivas dos contabilistas certificados”.

No requerimento, assinado pelo deputado comunista Duarte Alves, refere-se que, de acordo com esse comunicado, deixará de ser necessária “a assinatura de um contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam contabilidade organizada”.

“Caso se confirme esta intenção, pode significar um ataque sério à profissão, bem como a eliminação de salvaguardas de fiabilidade que têm contribuído para prevenir a fraude e evasão fiscal, assim como para a transparência nas contas destas entidades, o que terá impacto nas contas públicas e também no desenvolvimento económico do país”, alerta o PCP.

O partido pede assim uma audição urgente da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, sobre este assunto, considerando que é necessário “um cabal esclarecimento das intenções do Governo”.