Contribuições extraordinárias já renderam 3.282 milhões de euros aos cofres do Estado

As contribuições extraordinárias que estão em vigor já geraram perto de 3.282 milhões de euros, segundo o Público (acesso pago), que analisou os relatórios da Conta Geral do Estado. A contribuição que incide sobre os bancos é a mais antiga, em vigor desde 2011, e a que movimenta mais fundos, tendo alcançado 2.067 milhões até 2022. Somam-se 105,4 milhões do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (ASSB).

A contribuição extraordinária sobre o setor energético gerou 957 milhões de euros desde 2014, a que incide sobre a indústria farmacêutica acrescentou 113,5 milhões desde 2015 e a contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos chegou a 39 milhões de euros desde 2021. No ano passado surgiram as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e distribuição alimentar, referente a 2022 e de 2023. A estas, junta-se agora a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL), no âmbito do pacote da habitação, com os primeiros pagamentos em 2024 e as receitas consignadas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

A contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou com alumínio (em vigor desde o ano passado para os plásticos, mas ainda sem dados sobre receita gerada), e “a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, reintroduzida pela Lei do Orçamento do Estado para 2023” ainda não têm dados sobre receita gerada, nota o mesmo jornal.