Ministério da Educação diz que é “impossível” exames não coincidirem com feriados municipais

O Ministério da Educação alega que o calendário de realização de provas e exames deste ano “é idêntico” ao dos anos anteriores e defende que “é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais”, dado que há feriados municipais em 13 dos 30 dias de junho.

“Nos calendários de provas e exames dos últimos 20 anos, constata-se que a realização das mesmas em datas de comemoração municipal tem-se verificado sempre, não sendo pois uma situação particular do ano letivo 2022/23”, adianta a tutela liderada por João Costa, em comunicado, sublinhando que o calendário para este ano letivo ” é idêntico ao de anos transatos”.

A reação da tutela surge depois de o Diário de Notícias ter noticiado que várias provas de aferição e exames nacionais vão realizar-se em dias de feriado municipal, de norte a sul do país. Segundo o mesmo jornal, há diretores de agrupamento de escolas de Oeiras, cujo feriado municipal se realiza a 7 de junho, que estão a tentar mobilizar o corpo docente para as vigilâncias a troco de mais um dia de férias.

O Ministério da Educação justifica a manutenção deste calendário com o facto de ser necessário “garantir e ressalvar a igualdade” e “a equidade entre os alunos” que realizam as provas, bem como “a confidencialidade das mesmas”, pelo que considera não ser “viável a realização das provas em dias diferentes”.

“O mês de junho, aquele em que todos os anos se realizam provas e exames, tem feriados municipais em 13 dos 30 dias do mês, em 79 municípios diferentes”, sustenta ainda o Governo, referindo que “é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais”, nomeadamente devido aos “prazos de intervalo entre as diferentes provas e entre a primeira e a segunda fase estabelecida pela lei”.

Fenprof acusa Governo de recusar pagar nos feriados

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou esta segunda-feira o Governo de querer “meter a mão ao bolso” dos professores por alegadamente não pagar o trabalho suplementar dos que vão vigiar exames e provas em dias de feriado. “Agora, até querem meter a mão ao bolso dos professores naquilo que lhes é devido pelo trabalho que vão ter que fazer num dia em que teriam todo o direito de estar a descansar”, afirmou à agência Lusa o líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Mário Nogueira falava junto à Escola Básica e Secundária de Mora, no distrito de Évora, numa das etapas que a caravana de professores está a fazer pela Estrada Nacional (EN) 2 para reivindicar a recuperação do tempo de serviço.

Segundo o dirigente sindical, já aconteceu em anos anteriores a realização de provas de aferição e exames nacionais coincidir com feriados municipais e que a “grande questão” está relacionada com o pagamento do trabalho suplementar aos professores.

“Quando há trabalho realizado em dia de feriado é considerado um dia de trabalho suplementar e o trabalho tem regras. As pessoas são obrigadas a cumpri-lo, mas a entidade empregadora tem de o pagar com a majoração de 50% por hora”, sublinhou.

No entanto, de acordo com o secretário-geral da Fenprof, “o senhor ministro da Educação diz que depois compensa com um dia de férias”. “Mas, para ser assim, tem de haver acordo entre trabalhador e empregador e não houve acordo nenhum, porque ninguém perguntou a ninguém, nem aos representantes dos trabalhadores, que são os sindicatos, nem ao trabalhador”, realçou.

Insistindo que o trabalho suplementar tem de ser pago, o secretário-geral da Fenprof considerou que o contrário “não é admissível” e prometeu consultar o gabinete jurídico da Federação Nacional dos Professores sobre o assunto. “Se esse pagamento não for feito nos termos em que a lei estabelece, porque a lei está lá, nós não estamos a exigir nada e a lei é a lei, estamos perante uma ilegalidade e, se for ilegal os tribunais têm que resolver”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 14h05 com declarações de Mário Nogueira)