Hoje nas notícias: Certificados de Aforro, camas e Segurança Social

Portugal tem uma das maiores parcelas da dívida pública nas mãos das famílias entre os países da União Europeia. O antigo ministro das Finanças António Bagão Félix defende que o Governo errou ao mudar as condições dos Certificados de Aforro. O Governo vai aumentar em 40% o financiamento para a criação de camas de cuidados continuados e cuidados paliativos. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Portugal é dos países que mais vende dívida pública a famílias

Com os investidores a retalho a deter cerca de 13% do total da dívida nacional no final do ano passado, Portugal tem uma das maiores parcelas da dívida pública nas mãos das famílias entre os países da União Europeia. A parcela é apenas próxima dos 8% de Itália, enquanto países como França (2,9%), Alemanha (1,6%) ou Espanha (1%) estão muito abaixo.

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Bagão Félix considera “um erro” mudança nos Certificados de Aforro

António Bagão Félix considera que o Governo errou ao terminar com a série E dos Certificados de Aforro, apontando que o argumento do Estado, de que está a gerir a dívida pública, “não colhe muito”. Apesar de a taxa de remuneração da série suspensa ser de 3,5%, “em termos líquidos dava 2,52% para o aforrador, mesmo assim longe da taxa de inflação”, assinala o antigo ministro das Finanças, em declarações à TSF.

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Governo reforça em 40% financiamento para criar novas camas de cuidados continuados

O Governo vai aumentar em 40% o financiamento para a criação de novas camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos. A medida insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê que até 2025 os cuidados continuados tenham mais 5.500 camas e os cuidados paliativos de baixa complexidade ganhem mais 400 camas. Assim, com este reforço, o valor de financiamento pelo PRR de cada nova cama de internamento passa de 30 para 42 mil euros.

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Escolha de tribunal para julgar processos de dívida à Segurança Social é inconstitucional

O Tribunal Constitucional considera que a forma como a lei está redigida no Decreto-Lei 42/2001 viola a Constituição da República, pois permite ao Instituto da Segurança Social concentrar os julgamentos em tribunais com sentenças mais favoráveis aos seus interesses, pondo em causa as competências da Assembleia da República e o equilíbrio entre os litigantes.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Pesca ilegal: Inspeção está mais apertada e “o crime não compensa”

O número de autos levantados pela Direção-Geral de Recursos Marinhos tem vindo a aumentar: foram 152 em 2020, 166 em 2021, 233 em 2022 e 86 até maio deste ano. E, embora os autos nem sempre sejam condenações, a secretária de Estado das Pescas alerta que a fiscalização contra a pesca ilegal está “muito mais apertada” e que “o crime não compensa”. A prioridade das autoridades é combater a fuga à venda em lota e a captura de pescado subdimensionado.

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