Notários querem um cartório por concelho na revisão dos Estatutos

A Ordem dos Notários (ON) indicou estar disponível para dialogar com o Governo sobre a alteração dos estatutos das ordens profissionais e “empenhada no aperfeiçoamento” da mesma em defesa do serviço público.

Em comunicado, a ON dá conta da sua “total disponibilidade para trabalhar com o Governo na construção de uma solução que permita a prestação de mais e melhores serviços aos cidadãos e às empresas”.

“A Proposta de Lei, agora apresentada, constitui um ponto de partida para o diálogo e é uma base para chegarmos a um diploma que acautele a natureza intrinsecamente pública das nossas funções”, disse o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, citado no comunicado.

A preocupação dos notários é “assegurar a existência de um Cartório em cada concelho do país e evitar que as populações dessas regiões deixem de ter serviços notariais e que a natureza imparcial da função não seja substituída pela mercantilização da atividade”.

Os estatutos das ordens profissionais estão a ser revistos na sequência da alteração da lei que regula estas instituições, algumas das quais já se manifestaram contra as mudanças.

Na quinta-feira, a Ordem dos Advogados anunciou que vai lutar e utilizar “todos os meios ao dispor”, nomeadamente “parar a justiça”, para protestar contra a proposta do Governo de alteração aos estatutos, que considera violar os princípios do Estado de Direito.

“Todos os meios ao dispor vão ser utilizados pela Ordem dos Advogados (OA) e faremos parar a justiça se for necessário”, disse à agência Lusa a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, sustentando que se vão manifestar contra “tudo aquilo que viola o respeito pelos direitos, liberdades e garantias das pessoas”.

Considerando a proposta “inaceitável”, a OA apelou “à advocacia que se junte em peso a esta luta em defesa do Estado de direito democrático, dos direitos, liberdades e garantias das pessoas e bem assim da dignidade da profissão”.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, também manifestou há uma semana preocupação face à proposta do Governo para os novos estatutos, afirmando que “pode estar em causa” a missão e o papel da classe e admitindo eventuais medidas de luta.