Regime legal do setor portuário vai ser “aprovado muito brevemente”, avança Galamba

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse esta quarta-feira que a revisão do regime legal do setor portuário vai ser “aprovada muito brevemente”, considerando que irá permitir “concessões mais adequadas ao investimento”.

João Galamba falava na cerimónia de assinatura do protocolo de lançamento da segunda fase (entre quatro) de modernização do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a concessionária Yilport Liscont. O ministro adiantou que não se assinalava só um “passo burocrático”, mas também a projeção do futuro próximo “em que estão a ser tomados passos e medidas muito concretas para responder aos desafios e anseios do setor”.

Desta forma, o ministro lembrou as Orientações Estratégicas para setor portuário que servirão de base para o desenvolvimento de cada porto nacional. “A revisão de todo o regime legal que estamos a fazer, alguma da qual vai ser aprovada muito brevemente, é uma real oportunidade para permitir concessões mais adequadas ao investimento, de forma a atrair mais e melhor investimento para os nossos portos, tornando-os mais competitivos”, disse João Galamba.

O ministro lembrou que o terminal de Alcântara desempenha um “papel estratégico” ao proporcionar ligações diretas aos Estados Unidos da América, África, Europa e Mediterrâneo”, sendo um “ponto de conexão vital” para o comércio marítimo.

Também o presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa, Carlos Correia, enalteceu o protocolo, destacando ser um “importante marco” de uma obra “de maior importância estratégica nacional” e que traduz “um plano de investimento que visa obter ganhos de competitividade e de sustentabilidade”.

“Estão ultrapassadas marcas e feridas recentes”, disse o responsável, lembrando as “greves sucessivas” dos estivadores no passado, salientando que o investimento “dá alma e convicção que vai mudar” e que o porto de Lisboa “está de volta”.

Na segunda fase está prevista a construção do novo edifício de manutenção e apoio, a repavimentação da restante área do terminal e a renovação de todo o parque de espera. O investimento, no valor de 123,8 milhões de euros vai ser aplicado em obras nas infraestruturas e na compra e instalação de equipamentos e tecnologia.

O plano de investimento, que tem vindo a ser implementado pela gestora portuária Yilport Liscont, entrou hoje na segunda de quatro fases de intervenção, até 2035. O Terminal de Alcântara é uma das principais infraestruturas portuárias para importação e exportação na Área Metropolitana de Lisboa.

A modernização do terminal de contentores de Alcântara prevê, entre outros, a aquisição de novos pórticos de cais, a reinstalação de edifícios, a demolição dos edifícios TERLIS e Vasco da Gama, a construção de novos acessos e a reformulação da área de parque de contentores.

Em dezembro passado, a Administração do Porto de Lisboa e a concessionária do Terminal de Contentores de Alcântara assinaram um aditamento à concessão, até 2038. Concluídas as obras, o terminal poderá movimentar 662.347 contentores por ano e as emissões de dióxido de carbono irão baixar em 88%.