Regulador confirma: preço regulado da luz mantém-se até dezembro

Para os consumidores domésticos que permaneçam no mercado regulado ou que, estando no mercado livre, tenham optado por uma tarifa equiparada, os preços da fatura da luz não vão sofrer qualquer alteração a partir de julho. É que, apesar de uma das componentes do preço pesar mais do que o esperado, o regulador baixou outra para compensar.

“A presente fixação excecional das tarifas visa adequar a tarifa de Energia e as tarifas de Acesso às Redes às atuais condições de mercado”, sendo que “a menor descida das tarifas de Acesso às Redes é compensada pela redução da tarifa de Energia“, aponta o regulador, num comunicado enviado às redações. Assim, a descida de uma anula a subida da outra, e os consumidores ficam na mesma.

Desta forma, a fatura média mensal em julho continuará a ser de 36,62 euros para o típico casal sem filhos (com uma potência de 3,45 kVA e um consumo de 1.900 kWh por ano). Para um casal com dois filhos – potência 6,9 kVA, consumo 5.000 kWh/ano –, a fatura deverá ser de 92,43 euros.

Estes são os preços para o mercado regulado, que contava 969 mil clientes em abril. No entanto, as tarifas de Acesso às Redes, que estão menos favoráveis, impactam também o mercado livre. Está portanto nas mãos dos comercializadores do mercado livre baixarem outras componentes do preço da energia, se quiserem dar um impacto neutro ou mesmo reduzir os preços finais pagos pelo cliente. “Devido à redução do preço de energia no mercado grossista, são expectáveis reduções dos preços finais dos consumidores industriais no mercado livre“, indica o regulador.

O que aconteceu, afinal, nas contas?

Em dezembro de cada ano, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) determina as tarifas da luz para o ano seguinte, mas pode revê-las trimestralmente, se se justificar. Entretanto, verificou-se que a redução das tarifas de Acesso às Redes (uma parcela do preço da luz), que estavam previstas para 2023, tiveram “menor amplitude” do que o esperado em dezembro de 2022.

Isto porque as tarifas estavam a beneficiar de um efeito que o anterior secretário de Estado da Energia, João Galamba, descreveu como sendo um “seguro”: os contratos de Produção em Regime Especial, que no fundo fixam os preços a pagar pela energia de determinados projetos (na maioria, de energia eólica), determinaram que o preço a pagar na parcela de Acesso às Redes fosse inferior ao preço de mercado, proporcionando um desconto.

Com a diminuição do preço médio do mercado grossista de eletricidade, este efeito de “seguro” já não é tão relevante. Contudo, as tarifas da Energia, que estão relacionadas com o preço do mercado grossista, aliviam, contrabalançando.