Hoje nas notícias: salários, bastonários e rendas

Por várias vezes a ministra do Trabalho referiu que os salários estão a crescer 8% até abril, mas os dados oficiais do ministério revelam que estão a abrandar para 5,8%. Os bastonários também vão ter de entregar uma declaração de património e interesses ao Tribunal Constitucional, segundo uma proposta do Governo. Um despacho interno das Finanças alterou o decreto-lei e cortou no apoio às rendas. A defesa de Frederico Pinheiro exige mais clareza à Procuradoria-Geral da República sobre a investigação do caso do Ministério das Infraestruturas. Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa, cobrou 50 mil euros por quatro dias de assessoria ao Ministério da Defesa em março de 2019.

Salários declarados crescem 5,8% até abril, menos do que diz ministra

O salário médio declarado à Segurança Social subiu 5,8% em abril em comparação com o mesmo período do ano passado, abrandando em relação ao início do ano. Os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento, que é tutelado pelo Ministério do Trabalho, não se alinham com o que tem dito a ministra Ana Mendes Godinho, que várias vezes referiu que estão a subir 8% nos quatro primeiros meses do ano.

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Bastonários também vão ter de declarar interesses e património ao TC

O Governo apresentou uma proposta no Parlamento que determina que os bastonários das ordens profissionais sejam obrigados a entregar ao Tribunal Constitucional uma declaração com os seus rendimentos, património, interesses e incompatibilidades, tal como já sucede com os titulares de cargos políticos, como os membros do executivo.

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Despacho interno das Finanças corta no apoio às rendas

Um despacho interno assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, instruiu a Autoridade Tributária a alterar critérios de cálculo do apoio às rendas, afetando inquilinos com rendimentos anuais até 38.632 euros e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%. Considerou-se o rendimento bruto e pensões de alimentos, resultando em prestações mais baixas e exclusões. As famílias denunciam apoios inferiores ao esperado e especialistas consideram medida ilegal.

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Defesa de Frederico Pinheiro exige esclarecimentos da PGR sobre investigação

A defesa de Frederico Pinheiro exige mais clareza à Procuradoria-Geral da República sobre a investigação do caso do ministério das Infraestruturas. Em entrevista à TSF, o advogado João Nabais lamenta a falta de detalhes um mês após a abertura do inquérito. A defesa desconhece os factos concretos que estão em análise e se Pinheiro será ouvido.

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Secretário de Estado cobra 50 mil euros por quatro dias de assessoria

Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa, cobrou 50 mil euros por quatro dias de assessoria ao Ministério da Defesa em março de 2019. Pouco depois, assumiu a presidência da comissão liquidatária da Empordef. A assessoria envolvia a gestão dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101. Ferreira afirma que o contrato foi concluído no prazo e nega acumulação de funções com a Empordef.

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