Governo promete a abertura de 561 vagas para promoção de oficiais de justiça

O Governo aprovou a abertura de 561 vagas para promoção de oficiais de justiça, no âmbito da “estratégia de reforço e valorização dos recursos humanos levada a cabo pelo Ministério da Justiça”, segundo comunicado do gabinete de Catarina Sarmento e Castro.

Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira. Diz o Governo que este “é mais um sinal de que o Ministério da Justiça reconhece e partilha das legítimas preocupações que têm sido transmitidas pelas estruturas sindicais representativas do pessoal da carreira oficial de justiça, tendo até agora desenvolvido todos os esforços para encontrar soluções que permitam alcançar o regular funcionamento dos tribunais e a desejável paz social”.

O Ministério da Justiça anuncia que tem em marcha as seguintes medidas

• O reforço do número de oficiais de justiça com a entrada de 200 novos trabalhadores;
• A promoção de 150 trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional (CGP);
• A contratação de 50 conservadores de registos e 240 oficiais de registos, recrutamento que não ocorria há mais de duas décadas;
• Está ainda a decorrer o curso de formação para novos trabalhadores do CGP, com 111 formandos.

Sem esquecer o que o Governo chama de “passo histórico” que foi dado com a aprovação do plano de recrutamento plurianual para a Polícia Judiciária (PJ), que no final do ano de 2022 abriu procedimentos concursais para recrutamento de 195 novos profissionais a integrar as carreiras de especialista de polícia científica, inspetor e segurança e que, já no início do corrente ano, lançou mais dois concursos para recrutamento de 150 inspetores e 25 especialistas.

As medidas de recrutamento e promoções na carreira dos oficiais de justiça, a par do processo de revisão do Estatuto, que se encontra em curso – “e que sendo uma absoluta prioridade, ficará concluída este ano -, evidenciam o empenho deste Ministério na resposta àquelas que são as principais reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a manutenção das greves decretadas, numa clara convergência com as expectativas dos trabalhadores e com as preocupações das estruturas sindicais que os representam”, concluiu o mesmo comunicado.

Funcionários judiciais com a chamada greve atípica

Segundo o SFJ, no dia 30 de maio, o primeiro dia de uma greve atípica, realizada em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas, e que decorre até 14 de julho, a adesão dos oficiais de justiça rondou os 90% o que leva o sindicato a considerar que o arranque da nova paralisação “correu muito bem”.

A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso que incidiu nos dias “29 a 31 de maio de 2023, nos dias 1 e 2, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023”.

A greve, decidida e anunciada no final de abril, depois de as paralisações anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça, vai decorrer “num formato criativo”, que não será coincidente em comarcas, em horários ou jurisdições, ou seja, a greve pode decorrer de uma forma e horário num tribunal judicial e de outra diferente nos serviços do Ministério Público, ou dentro de uma mesma comarca decorrer de forma diferente nos diferentes tribunais que a compõem.

Não foram decretados serviços mínimos para a greve que se iniciou na segunda-feira e os seus impactos vão acumular-se com os que já se sentem na Justiça desde o início do ano, com sucessivas greves a adiar milhares de diligências e julgamentos.

Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento.