Exclusivo Banco de Fomento e Parpública vão ter de entrar na venda da Efacec ao fundo alemão Mutares

A venda da Efacec ao fundo alemão Mutares está envolta no maior secretismo. Mas, ao que o ECO apurou, o Banco Português de Fomento vai mesmo participar no negócio através de instrumentos de quasi-capital e a Parpública vai ser chamada a capitalizar a empresa. A Mutares assinou na semana passada um acordo com o Governo para a compra da Efacec. O fundo revelou que o negócio deverá ficar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas não foram conhecidos os detalhes financeiros do acordo.

O Estado já injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias. A empresa tinha uma exposição à banca de 150 milhões, dos quais os referidos 85 milhões garantidos pelo Estado, e os obrigacionistas detêm 58 milhões em títulos de dívida.

Mas, ao que o ECO apurou, a Parpública ainda vai ter de capitalizar a empresa. Uma operação que se inscreve no plano de reestruturação que a empresa estatal ficou obrigada a fazer, já quando o Governo deu por encerrado o processo de tentativa de venda da Efacec à DST, e que agora terá de concretizar no âmbito da venda à Mutares.

A Parpública tinha de adotar “medidas de reestruturação” para manter a empresa em funcionamento, enquanto era dado início a um novo processo de reprivatização. Mas essas medidas nunca foram conhecidas, para além das injeções mensais da ordem dos dez milhões de euros, que o ECO avançou em primeira mão.

Mas o Banco de Fomento também é chamado a entrar no negócio através de instrumentos de quasi-capital que são operacionalizados através do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC) criado em outubro de 2015, no âmbito do Portugal 2020. Este é um fundo de fundos vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas, nomeadamente de “empresas com projetos de crescimento, orgânico ou por aquisição, e ou reforço da capacitação empresarial para a internacionalização e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing, entre outras”, de acordo com o BPF.

O máximo permitido pelo mecanismo de recapitalização estratégica em condições de mercado era dez milhões. Para valores superiores o Executivo teria de provar que o critério de Do no Significant Harm (DNSH), ou seja não prejudica significativamente os concorrentes. A oura hipótese seria submeter um pedido de ajuda de Estado.

O ECO confrontou os Ministérios das Finanças e da Economia sobre a participação do Banco de Fomento e da Parpública neste negócio, mas não obteve quaisquer esclarecimentos até à publicação desta notícia.

A operação deverá ficar concluída no final de julho ou início de agosto, mas o closing ainda está dependente da verificação de condições precedentes: designadamente, passar o teste de mercado da DGComp e os credores – bancos e obrigacionistas – terão de perdoar parte da dívida, num haircut superior a 50%. A Mutares já está em contacto com os bancos e com os maiores credores obrigacionistas, mas ainda não há acordo. A banca não aceita uma perda superior à dos obrigacionistas e recusa qualquer possibilidade de haircut nos montantes que estão garantidos pelo Estado.

“A proposta que a Mutares apresentou, e foi recomendada pela Parpública, dá-nos grande conforto e convicção sobre o futuro da Efacec”, explicou o António Costa Silva em conferência de imprensa, no início de junho, acrescentando apenas que o fundo alemão vai “aportar meios financeiros” na empresa, “em cash e garantias”.

A companhia liderada por Ângelo Ramalho fechou o ano com um prejuízo operacional de 90,6 milhões de euros e um resultado líquido consolidado negativo de cerca de 52 milhões, enquanto os capitais próprios revelam também uma situação líquida negativa de 50 milhões de euros (e ainda assim ajudada por 66 milhões de crédito fiscal por impostos diferidos).