Direção executiva do SNS passa a nomear gestores dos hospitais (e outras unidades de saúde)

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai passar a designar os membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, segundo revela o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Esta competência, que era do Governo, passa assim para a direção executiva do SNS, ainda que “sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação”, como se lê em comunicado.

Esta é assim mais uma das competências da direção executiva do SNS, que é liderada por Fernando Araújo, sendo que várias delas foram retiradas às Administrações Regionais de Saúde. Desta vez, era uma competência ligada aos membros do Executivo que passa para este organismo.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira focou-se também noutros temas na área da saúde, nomeadamente ao aprovar a “prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência, considerando a necessidade de garantir, no imediato, a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, sem prejuízo do reconhecimento da essencialidade da adoção de medidas de caráter estrutural”.

Em causa está o regime remuneratório do trabalho suplementar aprovado em fevereiro para vigorar até final de julho, prorrogando a medida criada em julho de 2022 para estabilizar as equipas médicas nas urgências do SNS.

Além disso, determinou a aprovação do decreto-lei que “estabelece o regime de dispensa em proximidade de medicamentos e outros produtos prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

(Notícia atualizada às 18h00)