Multas da Autoridade da Concorrência mais do que triplicam em 2022 para 488 milhões

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou multas que ascendem a 487,6 milhões de euros em 2022, que decorrem de 11 decisões de condenação por práticas restritivas da concorrência, de acordo com o Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2022 publicado esta quinta-feira em Diário da República. Em 2022, Margarida Matos Rosa ainda era a presidente.

Entre estas decisões estão quatro no contexto do procedimento de transação, nos setores da distribuição retalhista de base alimentar, do mercado laboral no setor do futebol profissional, do fornecimento de bases de dados empresariais, da saúde, da vigilância e segurança, da contratação pública de serviços de telerradiologia e dos suplementos alimentares.

O valor das coimas aplicadas é bastante superior ao ano anterior, quando atingiram o valor total de mais de 138 milhões de euros. Em 2022, só no processo que diz respeito à prática concertada na contratação de serviços de saúde hospitalares por parte da ADSE, foram multados cinco grupos de saúde e a APHP no valor total de 190 milhões de euros.

São de destacar também os processos em cadeias de supermercados, sendo que a AdC “aplicou coimas no valor total de cerca de mais de 237 milhões de euros, em quatro processos de contraordenação, a cinco cadeias de supermercados (Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Lidl e E. Leclerc), três das quais sancionadas em todos os processos, a um fornecedor comum de sumos, néctares e refrigerantes (Sumol+Compal), a um fornecedor de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal (Unilever), a um fornecedor de produtos de higiene pessoal e cosmética (Beiersdorf), a um fornecedor de bebidas alcoólicas (Active Brands) e a quatro responsáveis individuais, por concertarem, de forma indireta, os preços de venda daqueles produtos, em prejuízo do consumidor”.

Além disso, no ano passado a Concorrência também avançou com buscas e apreensões em “14 instalações de 24 entidades, com incidência nas regiões da Grande Lisboa e do Grande Porto”. “As diligências ocorreram no âmbito e para investigação de seis investigações, tendo uma das quais sido executada na sequência de um pedido de cooperação da AdC à autoridade da concorrência espanhola”, indicam.

Já os pedidos de clemência (ou pedidos de dispensa ou redução da coima) foram nove, um dos quais apresentado simultaneamente junto da Comissão Europeia (pedido sumário). Para a AdC, o “número reflete muito provavelmente uma perceção de maior risco de deteção de práticas anticoncorrenciais em Portugal”.