MP acusa Pinto Moreira de ter recebido 50 mil euros de suborno

O Ministério Público (MP) acusa o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, de ter recebido 50 mil euros em 2020, para favorecer um empreendimento do Grupo Pessegueiro.

O despacho de acusação do Ministério Público, avançado pela revista Visão, refere que o deputado social-democrata e presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021 se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo “decisões céleres e favoráveis” nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o “Urban 32”.

De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o “Urban 32”, o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros a Pinto Moreira, num café em Vila Nova de Gaia.

Pouco tempo depois, o ex-autarca terá ainda solicitado a Francisco Pessegueiro 25 mil euros por cada “démarche” a tomar em outros projetos urbanísticos do grupo, principalmente o 32 Nascente (três torres de habitação, comércio e serviços de saúde) e o lar residencial Hércules.

Pinto Moreira terá ainda diligenciado junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de obter o necessário parecer favorável para a construção do hotel Sky Bay, na primeira linha de mar, na rua 2, um projeto que foi mais tarde abandonado.

O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.

Os investigadores referem ainda que entre janeiro e junho de 2022, o ex-autarca chegou a exercer influência que adquirira enquanto presidente da câmara para condicionar pareceres obrigatórios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil no procedimento urbanístico do lar Hércules.

Pinto Moreira foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria, no âmbito do processo Vórtex.

O ex-autarca ficou sujeito às medidas de coação de prestação de uma caução de 200 mil euros e proibição de contactos com todos os arguidos e testemunhas.

No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.

Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas. Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.

O MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções aos arguidos funcionários e de interdição de exercício de atividades quanto a um dos arguidos representante de sociedade.

Foi ainda requerido o arresto preventivo do património dos arguidos, para garantia dos valores obtidos com a atividade criminosa.

Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.

O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.