Patrões acusam Finanças de serem entrave à gestão da Saúde

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) criticou no Parlamento o peso excessivo do Ministério das Finanças na Saúde, afirmando que o setor está “refém” da pasta liderada por Fernando Medina

“A Saúde não pode estar refém de restrições das Finanças, que põem em causa o funcionamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) e a prossecução dos seus objetivos e competências”, afirmou Óscar Gaspar, Presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), que foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão sobre o Estado da Nação, em representação do Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-estar da CIP.

Óscar Gaspar citou mesmo o antigo Ministro da Saúde Correia de Campos, que, recentemente, disse numa entrevista que “as Finanças não confiam na Saúde e são quem hoje gere o sector“, segundo um comunicado divulgado pela CIP.

“O número de pessoas sem médico de família, o aumento das listas de espera para exames, consultas e cirurgias revelam um problema estrutural de base, que é o subfinanciamento do SNS”, referiu ainda o presidente da APHP. “Tem havido uma violação do artigo 27º da Lei de Enquadramento Orçamental e da Base 23 da Lei de Bases da Saúde, dado que o financiamento do SNS previsto em cada Orçamento do Estado fica aquém das necessidades previstas, o que, tal como denuncia o Conselho de Finanças Públicas, conduz à suborçamentação das instituições do SNS e, consequentemente, à desresponsabilização e descredibilização da gestão hospitalar, ao aumento de dívidas e a um desinvestimento na prevenção”.

Óscar Gaspar alertou ainda para o risco de não se aproveitar o verdadeiro potencial do PRR. “Se a taxa de execução do investimento este ano não ultrapassa 9%, há fortes possibilidades de se perder a oportunidade que o PRR representa para a necessária modernização do SNS, com forte impacto na transição digital de todo o sector da saúde”, referiu. Pediu ainda que a transferência do Orçamento do Estado de 2024 para o SNS seja de 15 mil milhões de euros.