“Vão acabar com o trabalho que construímos”. Pequenos proprietários de alojamento local protestam contra o Governo

Várias dezenas de pequenos titulares de alojamento local manifestaram-se hoje no Porto contra o poder concedido pelo Governo aos condomínios para dissolver os seus negócios, alertando para os riscos que pode trazer para o turismo, entre outras medidas do pacote “Mais Habitação”.

Com a Praça D. João I ocupada com 304 sacos azuis, onde em vários idiomas se liam palavras relacionadas com o turismo e as queixas, os pequenos empreendedores procuraram chegar a residentes e a turistas, denunciando as medidas do Governo que, consideram, os atinge na sua atividade. A votação final do pacote Mais Habitação no Parlamento está prevista para o dia 19.

Ana Sofia Rego, uma das proprietárias presentes, resumiu à Lusa o sentido do protesto: “estamos em protesto contra as medidas que vão acabar com o trabalho que construímos”. “Eu, durante a crise entre 2008 e 2011 fiquei sem trabalho. Reuni tudo o que tinha, com a ajuda dos meus pais e dos meus sogros, e recuperei uma fração que estava vazia há mais de 20 anos no centro do Porto, assim criando o meu próprio emprego”, prosseguiu.

“Cada um destes 304 sacos de trabalho simbolizam 200 famílias que, tal como eu, dependem do seu pequeno negócio de alojamento local“, contou a copromotora do protesto, referindo “um estudo feito pela Associação de Alojamento Local de Portugal, que concluiu haver cerca de 60 mil famílias em Portugal a depender diretamente do seu negócio de alojamento local”.

As palavras nos sacos estão escritas em português, inglês, alemão e espanhol porque, continuou, “esta vilanização dos pequenos titulares de alojamento local não está a ter o eco mediático a nível internacional que deveria ter e que deveria envergonhar o Governo pelo que está a fazer aos pequenos empreendedores”.

Detalhando as medidas da sua insatisfação, começou pela ‘taxa Medina’, que considerou proibitiva. “Se eu, por acaso, for emigrante que tem cá casa, que a utiliza durante o verão, durante as festas, quando vem visitar a família e, durante o resto do ano a quiser ter bem mantida e até ter algum rendimento extra, ou não, desde que esteja registada no alojamento local, vou ter de pagar uma taxa cega”, disse.

Outra medida “é a taxa dos condomínios, em que o Governo, em vez de ter uma ação conciliadora e de paz social, não, está a criar um ambiente de hostilidade, em que os condóminos, só porque sim, por preconceito e sem qualquer tipo de queixa, podem reunir e decidir o encerramento do alojamento local“, continuou a manifestante.

Esta questão entronca com “a questão das licenças a prazo (…) porque estando registados e legais as licenças vão perder a validade até 2030”, pois com o “poder” concedido aos condomínios “o horizonte pode reduzir-se para dois ou três meses”, acrescentou.

Neste contexto, Ana Sofia Rego alertou “os grandes operadores do setor, não só do alojamento local, mas do turístico” para que “avancem e denunciem esta grande injustiça”.

“É frustrante ouvir o Governo dizer que há 76 mil famílias à procura de casa e, por coincidência, há 76 mil registos de alojamento local. Isto demonstra um desconhecimento completo da realidade, quer a nível de necessidades de habitação quer do impacto dos pequenos empreendedores na economia local”, criticou.

Luís Baltar começou a conversa com a Lusa com outro alerta, o de que “importa chamar a atenção que ao contrário do que se tenta passar, de que o alojamento está associado a grande grupos e a grandes empresas que monopolizam, o que está por detrás disto são pequenas famílias que têm um, dois, três apartamentos e que, muitas delas, vivem exclusivamente desse negócio“.

“No meu caso, a minha esposa vive 100% disto. Tem dois apartamentos em que faz ela todo o serviço, das limpezas ao ‘check-in’ e à gestão das plataformas”, relatou. O protesto vai durar até às 17:00.