Governo quer acelerar progressão de 65% dos funcionários públicos

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho, que reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir, vai abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, indicou esta segunda-feira a secretária de Estado da Administração Pública.

A secretária de Estado falava em Lisboa, no final de uma ronda de reuniões com os sindicatos da função pública em que lhes apresentou a proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP).

As novas regras do SIADAP permitirão uma progressão mais rápida porque, ao mesmo tempo que reduzem o número de pontos necessário para alteração do posicionamento remuneratório (dos atuais 10 para oito), é criada uma nova menção (que confere uma classificação de 1,5 pontos) e é reduzido de 75% para 50% o universo de trabalhadores que apenas podem ter uma classificação de um ponto.

Estas novas regras, precisou Inês Ramires, vão abranger “cerca de 65% dos funcionários públicos”, uma vez que não se aplicam às careiras dos militares, GNR, professores, magistrados e oficiais de justiça. A conjugação da valorização das carreiras com a criação de condições para uma “progressão mais célere” na carreira permitirá reter e atrair trabalhadores na administração pública, considerou a secretária de Estado, acrescentando que esta proposta foi o resultado das várias reuniões técnicas com representantes dos trabalhadores e outras estruturas.

O SIADAP ainda em vigor contempla as menções são ‘Excelente’ (a que correspondem 3 pontos), ‘Relevante’ (2 pontos) e ‘Adequado’ (1 ponto). No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o ‘Excelente’ (3 pontos), havendo depois a classificação de ‘Muito bom’ (2 pontos), ‘Bom’ (1,5 pontos) e ‘Regular’ (1 ponto). Além disso, o ‘Inadequado’ deixa de corresponder a -1 ponto, passando a ‘valer’ zero pontos.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de “Relevante” e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de “Excelente”. No regime agora proposto, cria-se uma nova quota de 25% (para a classificação de ‘Bom’) fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%.

A manutenção do sistema de quotas foi uma das questões que mereceu a crítica das três estruturas sindicais que se reuniram com o Governo – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Federação dos Sindicatos da Administração Pública e Frente Comum.

Questionada sobre se o Governo está disponível para aumentar as quotas para as menções que conferem classificações mais altas, a secretária de Estado referiu apenas que este é o início do processo negocial, acentuando que aguarda pelas propostas dos sindicatos. Reiterou, contudo, que a solução apresentada possibilita que mais trabalhadores progridam e de forma mais rápida.

Além disso, referiu, além das progressões obrigatórias (em função dos pontos), há sempre a possibilidade de um trabalhador avançar mais depressa pela carreira através das progressões gestionárias. Uma vez que os ciclos de avaliação passam a ser anuais (deixando de ser bienais), Inês Ramires disse ainda que a proposta de revisão avança também no sentido de tornar o sistema de avaliação mais célere, simplificando-o nas suas diferentes dimensões.

A proposta prevê ainda o “reforço da capacitação e motivação dos trabalhadores” com a criação de formação anual “associada às competências a demonstrar em cada ciclo avaliativo”, ficando esta formação a cargo do Instituto Nacional da Administração (INA).