Despesa com juros da dívida pública aumenta mil milhões no orçamento de 2024

O Governo está a prever um novo aumento dos encargos com os juros da dívida pública no próximo ano. A fatura com o serviço da dívida das administrações públicas vai agravar-se em mais de mil milhões de euros, o que se explica com o forte aperto da política monetária que o Banco Central Europeu (BCE) está a empreender para controlar a inflação.

De acordo com Quadro de Políticas Invariantes para 2024, um documento em que o Governo revela o que acontece ao saldo orçamental, tanto do lado da receita como da despesa, sem novas medidas, a que o ECO teve acesso, o Ministério das Finanças estima que a despesa com os juros devidos pelas administrações públicas aumente 1.002 milhões de euros no próximo ano em relação a este.

Isto acontece depois de anos a fio em que o baixo custo de financiamento nos mercados permitiu a Portugal poupar nos juros da dívida. Em 2022, Portugal pagou cerca de cinco mil milhões em juros. O ano de 2023 ficou já marcado por uma inversão desta tendência, devido à subida galopante das taxas, com o serviço da dívida a subir para os 5,89 mil milhões, segundo previa o Executivo no Programa de Estabilidade 2023-2027. Um cenário que se vai agravar no próximo ano, antecipando-se que o Estado venha a gastar quase sete mil milhões só em juros, com o custo a agravar-se 17%.

Para o ministro das Finanças, são mil milhões de euros que vai ter a menos para compor o Orçamento do Estado para 2024, e isto quando vêm aí semanas de discussões até à apresentação da proposta orçamental para o próximo ano daqui a pouco mais de um mês.

O aumento dos encargos com os juros da dívida das administrações públicas é das rubricas que mais vão pesar no aumento da despesa que o Executivo já está a antecipar para o OE2024. Equivale, de resto, ao aumento de despesa que o Governo espera ter com pessoal no próximo ano, na ordem dos 1.082 milhões de euros, o que ajuda a perceber o impacto da subida dos juros nas contas públicas e as prioridades de Fernando Medina em relação à gestão da dívida pública.

Por mais do que uma vez, o ministro das Finanças tem destacado a importância de tirar Portugal do grupo de países mais endividados da Zona Euro, por forma a proteger o país do aumento dos juros. O objetivo do Governo passa por baixar o rácio da dívida pública para menos de 100% do PIB no próximo ano. De acordo com o Banco de Portugal, a dívida pública aumentou 980 milhões para 281 mil milhões de euros em julho. Outubro trará uma redução expressiva quando Portugal tiver de devolver aos credores um cheque de 11 mil milhões.

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Por que é que os juros estão a subir? Sobretudo por causa da atuação do Banco Central Europeu (BCE) para controlar a escalada dos preços. Há quase dois anos que a Zona Euro tem assistido a pressões inflacionistas que ameaçam a estabilidade da economia. Para trazer a inflação de volta à meta dos 2%, patamar em que se acredita que não há risco para a economia, o BCE aumentou as taxas diretoras em mais de 400 pontos base desde julho do ano passado e também está a deixar aos poucos o papel de comprador de títulos de dívida no mercado.

Esta nova realidade traduziu num aumento dos juros das obrigações dos Governos da moeda única. No caso das obrigações do tesouro a dez anos, a yield atingiu os 3,3% na passada sexta-feira, quando há dois anos estava nos 0,2%. De acordo com o IGCP, a agência que faz a gestão da dívida pública, as novas emissões este ano estão a ter um custo médio de 3,5%, acima dos 1,7% em 2022 e dos 0,6% em 2023.