Quebra de confidencialidade do Conselho de Estado é “mau contributo”, critica Costa

Depois de se ter remetido ao silêncio no último Conselho de Estado, o primeiro-ministro aponta que as reuniões são “reservadas” e “confidenciais”, lembrando que a lei estipula que apenas “30 anos depois do fim do mandato” do atual Presidente da República “é que a ata da reunião de ontem vai poder ser conhecida”. António Costa defende ainda que quem quebrou o princípio de confidencialidade prestou um “mau contributo”. “Não contarão comigo para esse mau contributo”, afiança.

“Há uma regra fundamental no funcionamento do Conselho de Estado: as reuniões são reservadas e são confidenciais”, afirmou o Chefe de Governo, em declarações transmitidas pelas televisões, quando questionado pelos jornalistas sobre, alegadamente, se ter remetido ao silêncio no último Conselho de Estado, que teve o seu “second round“, na terça-feira.

António Costa foi duro nas palavras e defendeu, que “quem, nas últimas reuniões, tem decidido fazer fugas seletivas ou contado mentiras sobre o que acontece no Conselho de Estado presta um péssimo serviço às instituições, à democracia e ao Conselho de Estado“, garantindo que “nunca” o irão ouvir falar sobre o que acontece nas reuniões.

“Comprometer esse caráter de confidencialidade é um mau contributo. Não contarão comigo para esse mau contributo”, reiterou. O primeiro-ministro lembrou ainda que o Conselho de Estado “é um órgão de consulta do Presidente da República”, pelo que os seus membros “devem sentir-se livres para se expressar ou não expressar”, de modo a que o Chefe de Estado “possa beneficiar dessa informação”.

Além disso, lembrou ainda que a lei determina que apenas “30 anos depois do fim do mandato” do atual Presidente da República “é que a ata da reunião de ontem vai poder ser conhecida“. “Se tiverem paciência” é a “10 de março de 2056 creio”, vincou.

Questionado ainda pelos jornalistas sobre as críticas feitas pelo presidente do PSD – que acusou António Costa de amuar –, o primeiro-ministro garante que quem o “conhece sabe” que não é “dado a amuos” e instou Montenegro a “respeitar as instituições”.

(Noticia atualizada pela última vez às 17h13)