Federação Europeia defende mudança da lei para evitar que governos possam espiar jornalistas

A Federação Europeia de Jornalistas considera que a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social tem falhas que podem ser exploradas pelos governos para espiar jornalistas e apela ao Parlamento Europeu para introduzir mudanças que os protejam.

O Sindicato de Jornalistas divulgou esta quarta-feira a carta aberta da Federação Europeia de Jornalistas, que os cidadãos podem subscrever até 20 de setembro, em que se apela ao Parlamento Europeu para que na sua posição inclua cláusulas de proibição absoluta do uso de spyware contra jornalistas, isto antes de o texto entrar em negociações com o Conselho.

Em outubro de 2022, a Comissão Europeia (que tem iniciativa legislativa na UE) propôs a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social. A legislação visa promover o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social (por exemplo, têm de divulgar publicamente informações sobre quem são os seus proprietários e sobre quem beneficia deles, direta ou indiretamente) e também aumentar a proteção dos jornalistas e das suas fontes.

Recentemente, com os escândalos do Pegasus e Predator, foi conhecido que jornalistas (assim como políticos e líderes de organizações não governamentais) foram espiados por tecnologias de vigilância (como spyware). Contudo, considera a Federação Europeia de Jornalistas que o pacote legislativo tem várias falhas que podem ser exploradas, pois o Conselho introduziu mudanças que diminuem as proteções aos jornalistas, desde logo permitindo a vigilância destes e das suas fontes pelos governos em casos justificados com a “segurança nacional”.

“A Federação Europeia de Jornalistas rejeita veementemente a posição do Conselho sobre a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social e denuncia um golpe na liberdade dos meios de comunicação social”, lê-se na posição divulgada.

Através de spyware são recolhidas comunicações, fotos, contactos e dados de comportamento ‘online’ do indivíduo vigiado sem o seu conhecimento. Para a Federação Europeia de Jornalistas, a a segurança digital e a integridade dos dados são essenciais ao jornalismo e à proteção das suas fontes.