Hoje nas notícias: IRS, barragens e um Jncquoi

Com as reformas fiscais aplicadas no último Orçamento do Estado, nomeadamente ao mínimo de existência, o IRS poderá ficar com parte dos ganhos reais do salário mínimo no próximo ano. Do lado das empresas, aquelas que têm barragens para produzir energia vão ter de registar as construções no novo registo predial nacional. Já o restaurante da Amorim Luxury na praia do Pego viu o pedido de licença de utilização recusado. Veja estas e outras notícias que dominam as notícias nos jornais.

IRS ameaça levar em 2024 parte do ganho real do salário mínimo

O Governo já tinha estabelecido uma meta para a subida do salário mínimo para o próximo ano, que deverá compensar a inflação. Mas quando é aplicado o IRS, parte do ganho pode desaparecer, devido ao fim da isenção para a retribuição mínima. Anteriormente, era garantido que o salário mínimo estava isento de IRS, mas agora existe uma nova fórmula para o mínimo de existência que deverá prejudicar os trabalhadores com salários próximos deste valor.

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Empresas com barragens chamadas a registar as centrais no cadastro predial

O Governo lançou um novo inventário nacional dos imóveis, que vai levar a que as empresas com barragens para produzir energia tenham que registar os edifícios e as construções dos empreendimentos hidroelétricos no registo predial nacional. O diploma que prevê este novo registo predial entra em vigor a 21 de novembro.

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Câmara de Grândola chumba Jncquoi da Amorim Luxury

O pedido de licença de utilização do restaurante Jncquoi na praia do Pego, detido pela Amorim Luxury, foi chumbado pela Câmara de Grândola. Em causa estão obras que foram feitas neste restaurante de praia que não tinham sido previamente autorizadas pela autarquia. Fonte da Câmara indica ao jornal que “a fiscalização fez uma vistoria ao restaurante e concluiu que não estava de acordo com o projeto aprovado e daí o indeferimento”, mas aponta que a situação é “ultrapassável”.

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Bruxelas propõe limite máximo de 30 dias para pagamentos às empresas

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para um novo regulamento sobre o combate a pagamentos em atraso em transações comerciais, que contempla um limite máximo de 30 dias para pagamentos às empresas, tendo em vista acelerar o pagamento de faturas e combater os pagamentos em atraso em transações comerciais.

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Farmácias vão vacinar toda a população acima dos 60 anos

A população acima dos 60 anos vai ser vacinada contra a gripe e a Covid-19 nas farmácias, sendo que os utentes têm de fazer o agendamento. Para os centros de saúde vão ficar apenas com os doentes de risco abaixo desta idade, que serão convocados. A campanha de vacinação, que arranca no dia 29, vai abranger também lares e profissionais de saúde.

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