Governo fixa “critério complicado” para acesso ao novo apoio ao emprego na indústria

Numa altura em que a indústria está a passar por maiores dificuldades, o Governo decidiu lançar um novo apoio ao emprego, de modo a evitar despedimentos e, à boleia, promover a formação dos trabalhadores do têxtil e do calçado. Mas determinou que essa medida só poderá ser atribuída às empresas com uma quebra de faturação de, pelo menos, 25%, valor que os empresários ouvidos pelo ECO consideram demasiado elevado. É que esperar que os empregadores cheguem a esse cenário para terem direito a ajuda é estar a administrar “o antibiótico só quando os órgãos do paciente estão em falência”.

“O apoio peca pela limitação a quebras de faturação de, pelo menos, 25%. Esse critério pode penalizar as empresas, pondo em causa o número delas que tem acesso”, salienta César Araújo, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC).

Mário Jorge Machado, líder da Associação Têxtil e Vestuário (ATP), concorda, frisando que uma quebra de 25% é já uma “situação muito dramática”. “É a situação de só estar a dar o antibiótico quando o doente já está em falência de órgãos”, critica.

Pior. “É estar a complicar” o acesso ao apoio ao emprego, já que há empresas que, mesmo não tendo encomendas, têm stock, o que significa que podem continuar a faturar, ainda que tenham quebras da sua atividade diária e que os trabalhadores estejam, assim, como menos funções a cumprir e mais aptos a fazerem formação.

Além disso, Mário Jorge Machado realça que a carteira de encomendas das empresas do têxtil oscila de forma significativa, “quase à semana”. “Daí esta limitação poder ser uma situação complicada para as empresas“, avisa o empresário nortenho.

O responsável da ATP diz que o critério da quebra de faturação não é o mais adequado, mas, a manter-se, deveria rondar os 10%, em vez de 25%. Na opinião do líder da ATP, o acesso ao apoio deveria depender, antes, dos outros requisitos incluídos na portaria, nomeadamente não haver salários em atraso, não ter dívidas ao Fisco e não ter feito despedimentos.

Também César Araújo defende que o apoio não deveria depender de uma quebra de faturação, já que o foco deveria ser, sobretudo, a formação dos trabalhadores, que será essencial para que o setor e o país consigam ser mais produtivos e competitivos. “Tudo o que seja formar os nossos recursos humanos é extremamente importante”, completa o líder da ANIVEC.

Ambos os responsáveis destacam que o Governo tem sido flexível e mostrado abertura a ir avaliando a aplicação desta medida, pelo que têm esperança que a medida ainda seja ajustada e melhorada. “Acredito que vai haver ajustamentos da medida”, garante César Araújo. “Houve o compromisso no processo negocial de ir fazendo ajustes”, corrobora Mário Jorge Machado.

Em causa está o programa Qualifica Indústria, que consiste num apoio à formação dos trabalhadores de empresas com quebras de, pelo menos, 25% da faturação trimestral. O apoio varia entre sete e dez euros por trabalhador, sendo que essa ajuda servirá para ajudar as empresas a cobrirem os salários, numa altura em que as encomendas têm decrescido e, portanto, as empresas têm estado em dificuldades.