PSD acusa Governo de falhar prazos de pagamento de apoios europeus aos agricultores

O PSD acusou o Governo de colocar os agricultores perante uma situação financeira grave ao falhar os prazos de pagamento de apoios da União Europeia, que apenas serão processados em finais de novembro.

Em comunicado, o Grupo Parlamentar social-democrata considera que “o não cumprimento do prazo e o atraso na previsão dos pagamentos comunitários é mais uma quebra de confiança do executivo com os agricultores e as suas confederações”.

“É mais uma palavra dada que não é honrada pelo Governo”, acusa o PSD.

O partido assinala que, de acordo com o calendário de pagamentos comunitários do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) já divulgado, “mais de 90% destes pagamentos só será processado em finais de novembro, contradizendo a promessa da ministra da Agricultura e Alimentação [Maria do Céu Antunes] perante o setor”.

Na sequência de perguntas formuladas pelo PSD, a ministra da Agricultura e Alimentação “foi perentória ao afirmar que os pagamentos aos agricultores seriam assegurados em outubro”.

“Com esta decisão o Governo está, não só a falhar um compromisso político, mas também a empurrar os agricultores portugueses para uma situação de desvantagem concorrencial perante os seus parceiros comunitários e, ainda a colocar em risco a viabilidade financeira das explorações agrícolas com obrigações financeiras junto da banca”, salientam os sociais-democratas.

Na sexta-feira, também em comunicado, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou o Ministério da Agricultura de falhar o prazo de pagamento aos agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

“A CAP tomou conhecimento, com profunda preocupação, mas sem surpresa, do anúncio público do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] relativo ao calendário de pagamentos aos agricultores portugueses dos dinheiros europeus respeitantes à Política Agrícola Comum [PAC], vertida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, aprovado pelo Governo português”, referia-se na nota desta confederação.

Os agricultores alertaram que esta situação vai agravar os problemas do setor, que já se encontrava fragilizado após dois anos de seca e face à subida do custo dos fatores de produção.

Por outro lado, reiteraram que o PEPAC está desajustado da realidade da agricultura portuguesa e que os serviços públicos com competências em matéria agroalimentar e agroflorestal estão desarticulados, notando que a campanha do Pedido Único decorreu “sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum”.

A CAP considerou esta situação inaceitável, exigindo que os agricultores sejam compensados por este atraso, tendo em conta que ficam numa situação de desigualdade com os seus concorrentes espanhóis.

A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura quer que sejam envidados todos os esforços pelo IFAP para acelerar os pagamentos e que se iniciem, de imediato, os trabalhos de alteração do PEPAC, que permitam, no futuro, um acesso “muito mais direto” aos fundos agrícolas europeus.