Hoje nas notícias: taxas nos aeroportos, baixas médicas e apoios à renda

A ANA quer aumentar a taxa aeroportuária no aeroporto Humberto Delgado em 17,94% em 2024. A linha SNS24 emitiu mais de 107 mil baixas de curta duração entre maio e agosto. Há beneficiários do Porta 65 Jovem a receber também o apoio extraordinário à renda, pelo que o IHRU fará acertos a partir de janeiro. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

ANA quer subir 18% taxas no aeroporto de Lisboa em 2024

A ANA – Aeroportos de Portugal pretende aumentar as taxas reguladas no aeroporto de Lisboa em 17,94% em 2024, segundo a proposta de atualização tarifária que apresentou às companhias aéreas – que, no âmbito da consulta pública, podem agora pronunciar-se antes de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) tomar uma decisão. O aumento tem conta uma variação média anual das taxas em resultado da fórmula prevista no seu contrato de concessão de 13,38% e um adicional devido a ajustamentos por erros de estimativa de 2022, que pretende recuperar no próximo ano.

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Foram pedidas mais de 107 mil baixas de curta duração ao SNS24 em quatro meses

Entre maio e agosto, o SNS24 emitiu mais de 107.800 autodeclarações de doença, o que dá uma média de quase 27 mil pedidos por mês. Quando foi lançada a medida, que faz parte da Agenda do Trabalho Digno e permite aliviar a pressão sobre os cuidados de saúde primários, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) estimaram que fossem agendadas, anualmente, 600 mil consultas para emissão de baixas de curta duração até três dias, permitindo aos trabalhadores justificar a ausência ao trabalho em caso de doença e substituir o certificado de incapacidade temporária emitido por um médico.

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Jovens com duplicação de apoios à renda sofrem acerto a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2024, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai acertar as verbas atribuídas aos beneficiários do Porta 65 Jovem que também estão a receber o apoio extraordinário à renda criado pelo Governo, no âmbito do pacote Mais Habitação. Em causa estão jovens que se candidataram ao Porta 65 Jovem entre 28 de abril e 30 de maio e que receberam a respetiva subvenção a 8 de setembro, tendo alguns que estão elegíveis verificado que continuaram a receber o apoio extraordinário à renda.

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Estado esconde empresas multadas por desigualdade nos salários

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) continua sem aplicar a resolução da Assembleia da República que recomenda que as empresas que foram multadas pela prática de discriminação salarial sejam identificadas publicamente no site da entidade, incluindo “informação estatística atualizada e de qualidade, com desagregação dos dados em função do género”. Os últimos números, de 2021, não identificam as empresas e revelam que 89% das condenações acabaram em advertência.

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Graça Freitas arrisca pagar multas até 55 mil euros

Graça Freitas foi sancionada pelo Tribunal de Contas por infração financeira, arriscando pagar três multas, num mínimo de 7.650 euros e num máximo que pode chegar aos 55 mil euros. Em causa estão três campanhas publicitárias que a Direção-Geral da Saúde fez em 2018, no âmbito da vacinação contra a gripe e o sarampo, e nas quais gastou mais de 318 mil euros. A queixa foi feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), alegando que as campanhas em causa privilegiaram media nacionais em detrimento da imprensa local e regional.

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