Parlamento Europeu recomenda fim da cobrança da bagagem de mão

A Comissão de Petições do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, uma resolução que insta as companhias áreas a garantir que os passageiros possam levar uma bagagem de mão gratuita, escreve o El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol).

A comissão votou esta quarta-feira uma resolução que pede que exista uma harmonização no que toca às medidas e ao peso das malas, de modo a que todos as companhias aéreas que operem na União Europeia (UE) sigam os mesmos critérios.

De acordo com o jornal espanhol, o texto inclui também um pedido para que a Comissão Europeia e aos Estados-membros para que façam “eco” de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que considerou que a bagagem de mão é um “elemento indispensável” para o passageiro, pelo que não pode ser sujeito a um custo extra. De notar que apesar desta decisão, algumas companhias continuam a cobrar a bagagem de mão.

Nesse sentido, a resolução do Parlamento Europeu insta os países a garantirem o respeito pelo decisão, dado que atualmente os passageiros que não pagam o custo extra exigido por determinadas companhias aéreas são multados na porta de embarque por transportarem a bagagem de mão.

Além disso, a resolução do Parlamento Europeu pede às companhias aéreas que forneçam informação transparente sobre o preço e horário dos voos e apela à Comissão Europeia que legisle de modo a que a harmonizar medidas e ao peso das bagagens de mão, dado que este ponto não é abordado no acórdão do TJUE. Esta resolução será votada na sessão plenária de Estrasburgo, no próximo mês.