Câmara luso-chinesa considera “preocupante” exclusão da Huawei do 5G

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) considerou “preocupante o impacto que a exclusão de fornecedores como a Huawei” pode ter no desenvolvimento de Portugal e questionam a “razoabilidade” da decisão.

A direção e o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa reuniram-se na segunda-feira para debater a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), datada de maio, sobre o “alto risco para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado ou ligado permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.

Para a CCILC “esta deliberação ignora o papel dos fabricantes com origem na China como líderes no desenvolvimento e produção de equipamentos e serviços de 5G, essenciais para a digitalização e competitividade tecnológica de Portugal” e “entre as preocupações partilhadas pelos participantes da conversa está a razoabilidade da decisão portuguesa, que aparenta ser mais redutora do que a generalidade dos Estados-membros da União Europeia”, lê-se no comunicado da Câmara de Comércio.

“Em causa as declarações do comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, num encontro com a imprensa europeia em Bruxelas no início de setembro onde referiu [que] ‘a Huawei tem algumas partes de equipamento que não têm qualquer problema, mas outras podem ter algum problema e cabe aos Estados-membros decidir'”, aponta a CCILC, questionando, a este propósito, que “se há partes de equipamento que não têm qualquer problema, porque é que o país quer optar pela exclusão total”.

Na reunião de segunda-feira foi também abordada a consequência da decisão “relativamente à reputação de Portugal, no que se refere à atração de potenciais investidores estrangeiros, aos custos agravados para operadores e consumidores, e ao possível atraso de Portugal no caminho da digitalização”.

Além disso, “o Conselho Estratégico da CCILC foi vocal na convicção de que ‘Portugal não está a defender os seus interesses quando cede a pressões externas’, sendo perentório quanto à causa da posição portuguesa”, ou seja, “quando a discussão não é técnica como devia ser, outras razões se apontam, nomeadamente de ordem política”. Contudo, “é importante olhar para os interesses de Portugal que estão em jogo”, alerta o Conselho Estratégico da CCILC.

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa afirma ainda que “a decisão do Governo português está a ter repercussão a nível mundial”. Esta “é uma situação de extremo embaraço e com custos muito elevados para os operadores” e “terá sido esta uma das razões que levou outros países da União Europeia a tomar medidas mais brandas do que a tomada por Portugal”, lê-se no documento.

“A promoção e proteção dos interesses e das melhores condições para a resolução de problemas que auxiliem o desenvolvimento dos negócios bilaterais, entre Portugal e a China, são a missão central da ação da CCILC, pelo que esta discussão visou contribuir para a preservação da relação de amizade de mais de cinco séculos entre os dois países e todas as ligações que daí advêm”, remata a entidade.

No início de setembro, o ECO avançou em primeira mão que a Huawei Portugal tinha entrado com uma ação administrativa contra a deliberação, com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais. Na altura, o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) referiram que a deliberação da CAS zela pela utilização segura das redes.

“As deliberações tomadas pela CAS, que têm como destinatários os operadores nacionais de telecomunicações, zelam pela utilização segura das redes de comunicações eletrónicas nacionais, procurando mitigar as ameaças e riscos sobre as mesmas, para que se possa implementar e usar, de forma segura, a nova tecnologia de comunicações móveis 5G, que deverá ser escrutinável, transparente e confiável para o Estado, para os cidadãos e para as empresas”, afirmaram, no início do mês, o GNS e o CNCS.