Orçamento de “remendos” e “aquém das necessidades do país”. A reação dos partidos à proposta de OE2024

Da esquerda à direita, os partidos políticos com assento parlamentar já reagiram à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Desde o fim do IVA Zero à falta de reformas estruturais na saúde, na habitação e na educação, a oposição considera que as medidas do documento não respondem às necessidades do país.

PSD congratula Governo por redução do IRS

Sem adiantar o sentido de voto do partido, o líder parlamentar do PSD saudou o Executivo pela redução dos escalões do IRS em 2024, considerando que “vem a reboque” das propostas sociais-democratas apresentadas no verão, mas lamentou que não o faça já este ano.

“Saudar que o Governo tenha seguido aquilo que foi a proposta do PSD de redução do IRS. O que não é compreensível – além da reação que o PS teve em agosto, criticando a proposta do PSD como impossível, irresponsável – é porque é que o Governo não reduz já em 2023, dado o excesso de receita fiscal que prevê cobrar a mais em relação ao inicialmente previsto“, acusou.

Joaquim Miranda Sarmento alertou ainda que o relatório do OE refere que a carga fiscal vai subir de 24,9% do PIB para 25,2% “apenas em termos dos impostos”. “Os orçamentos do Governo do PS habituavam-nos a que, pelo menos no papel, a carga fiscal reduzia-se. Terminada a execução, verificava-se que tinha aumentado. Agora já nem no papel a carga fiscal se reduz“, assinalou, nas declarações aos jornalistas.

Por esta previsão, o líder da bancada social-democrata considerou que, “por muito que o Governo fale em redução de IRS, a carga fiscal sobre os portugueses vai continuar a aumentar bastante“.

PS desafia oposição a aprovar documento que vai “muito além” de propostas do PSD

“Este é um Orçamento que tem poucos comentários da oposição, porque de facto aquilo que consideramos é que se justificaria – e esperamos que até ao dia da votação venha a justificar – que a oposição vote a favor deste Orçamento do Estado”, afirmou a vice-presidente do grupo parlamentar do PS Jamila Madeira, em declarações aos jornalistas.

Interrogada sobre a disponibilidade do PS de negociar com a oposição, nomeadamente com a bancada social-democrata, a deputada socialista respondeu que este orçamento vai “muito além das propostas do PSD”, dando como exemplo que o Governo propõe “num total de redução de IRS e de IRC, uma redução de cerca de dois mil milhões de euros”.

“De facto, essa convergência já está feita e já está claramente assumida, só falta mesmo à oposição fazer o reconhecimento dessa evolução e desse apoio e, naturalmente, votar a favor no dia da votação do Orçamento do Estado”, frisou.

A deputada afirmou que o partido mantém “a abertura e o diálogo” que tem “sempre procurado ter com a oposição democrática” e que esta será “consumada ou não consoante o tipo de propostas” que vierem a ser apresentadas na discussão do documento.

Orçamento de “remendos” e “propaganda”, aponta Chega

O líder do Chega considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi entregue esta terça-feira no Parlamento, é feita de “remendos, algum eleitoralismo e muita propaganda”. “Não há uma ideia de desenvolvimento, não há uma ideia estruturada de alívio fiscal, não há uma ideia de crescimento“, argumentou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Sala dos Passos Perdidos, na Assembleia da República.

Ventura começou por criticar a descida do IRS. “É mentira que todos os trabalhadores vão ser abrangidos pela descida do IRS neste Orçamento“, afirmou, adiantando que, segundo as contas do seu partido, a redução nos escalões do imposto “vai deixar de fora cerca de 400 mil a meio milhão de trabalhadores”.

“No 15.º mês, em que Medina e o Governo tinham alguma hipótese porque tinham o incentivo da CIP e do patronato para o fazer, a proposta que apresentam em nada é equivalente àquela que tinha sido proposta: de um 15.º mês sem descontos e sem carga fiscal”, acrescentou.

Realçando também a revisão em baixa da previsão de crescimento económico do Executivo para o próximo ano – de 2,4% para 1,5% –, o presidente do Chega apontou o dedo à “fraca competitividade fiscal” e ao “estrangulamento sobre as empresas e as famílias” que fazem “decrescer” a economia do país. “Nem o IRC, nem as taxas de tributação autónoma, têm qualquer descida nesta matéria”, disse.

Além de lamentar o desaparecimento da medida do Governo que isentava de IVA mais de 40 bens alimentares essenciais, para fazer frente à subida dos preços dos alimentos, André Ventura criticou ainda o Governo por não canalizar os lucros da banca, através do mecanismo de contribuição, para diminuir o crédito à habitação das famílias.

IL acusa Medina de mentir sobre carga fiscal

Coube a João Cotrim de Figueiredo reagir, em nome da Iniciativa Liberal (IL), à proposta orçamental do Governo para o próximo ano, tendo já revelado que o partido votará contra. Nas palavras do deputado, aquilo que o seu partido gostaria de ver num Orçamento, nomeadamente que “crie condições para que o país cresça e que os serviços públicos funcionem”, o documento apresentado esta terça-feira “não faz nem uma coisa nem outra”.

Segundo a IL, o ministro das Finanças mentiu na conferência de imprensa de apresentação da proposta, ao dizer que a carga fiscal em 2024 não irá crescer. “Ela vai crescer. Desafio-vos a consultar o relatório do OE2024, na página 128, o quadro das receitas fiscais, que mostra que, embora os impostos diretos cresçam pouco, os impostos indiretos vão crescer quase 9%”, explica, juntando-se, assim, às críticas do PSD.

“O total das receitas fiscais – só de impostos, não estamos a falar de contribuições – vai crescer 4,8%, o que é mais do que vai crescer o PIB nominal. Ou seja, a carga fiscal vai subir novamente em 2024 e não é por efeito do mercado de trabalho mais robusto ou por aumentos salariais, que tem sido a desculpa recorrente do PS”, denuncia o deputado.

Cotrim de Figueiredo critica também a inexistência de reformas estruturais ao nível dos serviços públicos, assinalando que o Governo “continua a atirar dinheiro para cima dos problemas, seja na saúde, na segurança social, na habitação, na educação”. O documento prevê um reforço de orçamento nestes domínios, mas, ressalva o antigo presidente do partido, “não há reformas que nos impeçam de, daqui por um ano, estar a discutir porque é que as coisas não funcionam“.

Bloco diz que OE2024 “premeia a especulação” na habitação

“O Orçamento fica aquém das necessidades do país”, resume Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), nas declarações à imprensa. Para o deputado bloquista, o valor do excedente orçamental (0,8%) demonstra que o Executivo “não está a fazer tudo o que pode para ajudar as famílias”, defendendo que a proposta orçamental revela a “ausência de sensibilidade” do Governo “para a situação tão difícil que as pessoas enfrentam”.

Em matéria de Habitação, o BE considera que o Governo “insiste em premiar a especulação, garantindo que há dinheiro do OE para pagar a quem especulou, não baixando o preço das rendas e das casas e, por isso, não tendo uma ação como deveria ter para garantir que o custo da habitação é um custo digno na dimensão dos salários”.

Lembrando a “guerra” nos serviços públicos, particularmente dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos professores da escola pública, Pedro Filipe Soares sublinha que a proposta de OE2024 “não responde” a nenhuma das situações. “O recado que (o Executivo) dá a todos os profissionais é que o braço de ferro será para manter“, reiterou.

PCP vota contra proposta que vai “piorar a vida” dos portugueses

O PCP vai votar contra o OE2024, por considerar que a proposta do Governo vai “piorar a vida dos trabalhadores e dos reformados” e empurrá-los para o empobrecimento, anunciou a líder parlamentar do partido, Paula Santos, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

“É uma proposta que merece e vai merecer o combate do PCP, mas também a nossa intervenção com propostas e soluções concretas”, afirmou a deputada, indicando que, perante a proposta apresentada esta terça-feira pelo Governo, o voto dos comunistas “só pode ser no sentido contra”.

Paula Santos refere ainda que o Governo opta, neste OE, por “limitar salários e pensões” e “prolongar a degradação dos serviços públicos” em detrimento de “favorecimentos dos grupos económicos”, embora existam recursos para responder aos problemas do país.

PAN apela ao Governo que dialogue com a oposição

Nas declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) afirmou que “existe uma ilusão relativamente àquilo que é um suposto alívio da carga fiscal”. “Mais uma vez, verificamos que é o orçamento das contas certas, mas das contas certas com a banca, com Bruxelas, e não contas certas dos portugueses ao final do mês”, criticou Inês de Sousa Real.

A líder do PAN apelou ao Governo e ao PS que não fiquem fechados “no rolo compressor da maioria absoluta e que, em matéria setorial, haja o compromisso de haver diálogo, discussão e acolhimento de propostas da oposição para que as famílias possam sair a ganhar e este seja um orçamento das famílias e dos portugueses”.

Questionada sobre o sentido de voto na generalidade, a deputada única do PAN disse que a proposta ainda terá de ser analisada de forma “mais aprofundada” e que a decisão será tomada pelos órgãos do partido que lidera.

Inês de Sousa Real lamentou ainda o fim do IVA zero, defendendo que o contexto económico “exigia medidas de continuidade nesta matéria”, e, no que toca à habitação, afirmou que a proposta orçamental traz “medidas requentadas” e que “não se traduzem numa verdadeira alocação de verbas para o património”.

Livre diz que é preciso ir mais longe na resposta à emergência social

Em reação à proposta orçamental entregue esta terça-feira pelo Governo, o deputado único do Livre, Rui Tavares, avisou que “um país que só paga a dívida pública às tantas nem a dívida pública paga porque não faz investimento público e porque não acolhe às emergências sociais”.

“O Livre acredita que este orçamento tem que ser um orçamento que vá mais longe do que aquilo que neste momento é proposto no sentido de responder à emergência social”, referiu. Para Rui Tavares, “um aumento de 22 euros no abono de família é claramente insuficiente” perante a crise que os portugueses enfrentam e prometeu para a fase da especialidade “propostas bastante ambiciosas” em relação a este apoio.

O deputado considera que as medidas do orçamento para tentar conter a escalada dos juros “estão mal desenhadas”, porque “não vão buscar à banca a resolução de um problema que a banca em Portugal criou”. “Deve ser constituído um fundo de emergência para a habitação“, sugeriu, propondo o seu financiamento “com as vendas de imobiliário de luxo, nomeadamente a milionários não contribuintes e não residentes” em Portugal.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h50)