Orçamentos “verdes” ou “castanhos”? Governo passa a apontar impacto das despesas no clima

O Governo estreou, na proposta do Orçamento do Estado para 2024, um novo método de classificar a despesa pública, de acordo com o impacto que cada rubrica tem no clima. No entanto, para já, esta distinção ainda é feita sobre um número muito limitado de despesas, mas o objetivo é passar a abranger toda a despesa e até receitas.

“Este exercício, numa fase ainda muito embrionária, apresenta algumas limitações”, reconhece o Governo no relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2024. Ao mesmo tempo, coloca como objetivo “evoluir para a classificação integral da despesa, incluindo a despesa fiscal, e da receita”. Quando o sistema estiver mais solidamente implementado, “poder-se-á avaliar o contributo e o alinhamento do Orçamento do Estado para os objetivos das políticas climáticas e ambientais“.

A nova metodologia seguida é a “green budget tagging“, a qual divide a despesa em verde (favorável ao ambiente), castanha (desfavorável ao ambiente), mista (com ambos os impactos) ou neutra (sem impacto significativo) em relação ao seu contributo para os objetivos climáticos e ambientais. Está alinhada com a taxonomia europeia.

A classificação foi aplicada à despesa total de três programas orçamentais: o Ambiente e Ação Climática, o programa de Infraestruturas e o de Agricultura e Alimentação.

“Constata-se que o programa orçamental Ambiente e Ação Climática é aquele que apresenta a maior dotação favorável às políticas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas“, lê-se no relatório do Orçamento do Estado para 2024.

Da despesa total no âmbito do Ambiente e Ação Climática, 6,9 mil milhões de euros, apenas 3,1 mil milhões são considerados “elegíveis para classificação”. Destes, 1,6 mil milhões, ou 51%, são classificados como verdes. Os transportes (85,2%) e a agricultura, silvicultura, caça e pesca (45,6%) foram as áreas do Ambiente e Ação Climática com uma maior percentagem de despesa identificada como verde.

Na pasta das Infraestruturas, apenas 34,5% da despesa é classificada como verde, o correspondente a 1,45 mil milhões de um bolo total de 6 mil milhões a serem aplicados nesta área. Dentro da agricultura e alimentação, apenas 6,6% da despesa elegível é considerada verde (82,3 milhões), sendo que 1,2 mil milhões são tidos como possuindo um impacto neutro, misto ou castanho.

Nestas três rubricas, a despesa que não é considerada verde “corresponde maioritariamente a despesa não classificada (por detalhe insuficiente de informação)”, ressalva o Governo, apontando que as despesas consideradas castanhas, neutras ou mistas estão presentes em “menor grau”, sem quantificar. O “baixo nível de granularidade da informação” é um problema “comum” à generalidade dos países que aplicam esta metodologia e que se tentará colmatar em edições futuras do exercício, acrescenta o Executivo.