IUC agravado para três milhões de carros anteriores a 2007

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 prevê o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a julho de 2007, tal como o ECO noticiou em primeira mão. A medida, que deverá abranger três milhões de veículos do total de seis milhões, responde, por um lado, a uma questão ambiental, uma vez que estes automóveis são mais poluentes, mas também visa compensar a perda de receita, de 72,4 milhões de euros, com a anunciada redução das portagens de 30% em seis autoestradas ex-SCUT (sem custo para o utilizador) do Interior e Algarve.

Em articulação com o incentivo ao abate de veículos antigos, “é incrementado o IUC para veículos anteriores a 2007”, “com a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”, lê-se no relatório do OE.

Este ano, o IUC destes carros poderá ser agravado até 25 euros, “sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”, explica o mesmo documento.

“Os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental). No entanto, os veículos ligeiros de passageiros de matrícula anterior a 2007 (categoria A do IUC) são, até à presente proposta de Lei de Orçamento do Estado, tributados exclusivamente com base na cilindrada”, esclarece o documento.

É aqui que será agravada a tributação dos veículos anteriores a 2007, ao introduzir também a componente ambiental relativa às emissões de CO2.

Receita fiscal atinge valor recorde de 870,8 milhões de euros

As taxas de IUC para todas as categorias sofrerão ainda atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista. Este efeito conjugado com o agravamento do imposto a automóveis anteriores irá contribuir para um aumento da receita fiscal com o IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%), indica o documento, para 870,8 milhões de euro, um valor recorde, de acordo com os cálculos do ECO.

Ainda para justificar o agravamento do IUC a viaturas anteriores a 1 de julho de 2007, o Governo mostra que, “apesar do número de veículos estar uniformemente distribuído entre as duas categorias, esta distribuição não se verifica ao observar os dados da liquidação e distribuição de receita entre as mesmas categorias”. Assim, cerca de 80% do total da receita de IUC referente a estas categorias advém da categoria B, isto é, de viaturas posteriores a julho de 2007, e o restante da categoria A, anteriores àquela data.

“Adicionalmente, verifica-se que os veículos da categoria A do IUC – apesar de apenas representarem 20% da receita fiscal — constituem uma fração do parque automóvel, não só mais envelhecida, como também mais poluente”, reforça o relatório do OE.

“É neste cenário estatístico que se insere a proposta de alteração da tributação em sede de IUC destes veículos, relevando a preocupação ambiental a par do custo viário causado pelos mesmos (e já associado à componente cilindrada). Assim, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, os veículos das categorias A e E são equiparados para efeitos de base tributável aos veículos da categoria B”, lê-se no mesmo documento.

ISV também vai aumentar

O ISV (Imposto sobre Veículos), que é pago quando se compra um veículo, também vai aumentar. As taxas “são atualizadas nesta proposta em linha com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador do setor privado, em 5%. Assim, prevê-se que, em 2024, a receita cresça comparativamente a 2023 em 24,5 milhões de euros”, lê-se no relatório do OE.

(Notícia atualizada às 17h46)