BRANDS' ECO Estarão os municípios portugueses a caminho para atingir as metas da Agenda 2030?

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Agenda 2030 como um convite aos diferentes Estados e setores da sociedade para promoverem a sustentabilidade a nível global. A Agenda 2030 assumiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que são a base de uma transformação ambiental, social e económica a realizar até ao ano de 2030.

Com a Agenda 2030 a entrar na segunda metade do seu período de execução, a correta monitorização e definição estratégica para o alcance dos ODS ao nível territorial é um elemento distintivo da política pública municipal. É preciso ter consciência que as metas de sustentabilidade já não são apenas definidas em termos ambientais, mas também em termos sociais e económicos. Assumir este compromisso com os territórios já nem sequer significa assumir um primado ambiental, mas uma verdadeira preocupação com a sustentabilidade territorial e o equilíbrio entre as suas dimensões.

O compromisso com o desenvolvimento sustentável, inclusivo e integrado deve ser uma prioridade de todos os territórios, com as autoridades locais a desempenharem um papel crucial na prossecução da Agenda 2030. As competências da Administração Local em diversas áreas de fronteira e sobreposição aos ODS (abastecimento de água, recolha de resíduos, educação, infraestruturas, proteção civil e segurança pública, entre muitos outros) estão intrinsecamente associadas às ações que irão conduzir ao alcance das metas estabelecidas nos 17 ODS.

De acordo com a plataforma ODSLocal, responsável pela monitorização do alcance dos ODS ao nível municipal em Portugal, apenas 113 dos 308 municípios portugueses aderiram até ao momento a essa plataforma. A baixa adesão à plataforma ODSLocal é em si reveladora da insuficiente proatividade da Administração Local portuguesa para o acompanhamento do seu progresso face aos ODS. Destes 113 municípios, apenas 13 foram distinguidos com o selo ODSLocal em 2022, que premeia um elevado grau de compromisso com a sustentabilidade local. A cerca de 1 mês da conferência anual da plataforma ODSLocal (“Conferência ODSLocal’23: Das Metas às Soluções”), estes são números que devem servir de alerta aos municípios nacionais.

É sob esta premissa que a administração local está desafiada pela ONU a desenvolver um Relatório Voluntário Local (RVL) sobre o alcance das metas estabelecidas nos 17 ODS da Agenda 2030. A elaboração destes RVL permite fazer um ponto de situação sobre o caminho percorrido até agora no alcance dos ODS, e criar mecanismos de monitorização que identificam os principais desafios na prossecução desses ODS.

Apesar da realização de Relatórios Voluntários Locais ter sido iniciada em 2015, são ainda poucos os Municípios portugueses que avançaram com a sua realização. De acordo com a informação disponibilizada pela Organização das Nações Unidas, apenas três municípios portugueses – Mafra, Cascais e Braga – viram aprovado e publicado este documento pelo Departamento de Economia e Assuntos Sociais da ONU. A estes três municípios irá em breve juntar-se Torres Vedras, que apresentou o seu RVL no final do mês de setembro, desenvolvido com a assistência técnica da EY-Parthenon.

Porque deverão os municípios portugueses fazer o seu próprio RVL? Três motivos respondem a esta pergunta.

Em primeiro lugar, para que muitos municípios deixem de estar relativamente alheados do seu posicionamento face às metas dos ODS para 2030. Em segundo lugar, para efetivamente traçarem um roadmap de atuação que seja exequível e que contribua para o alcance das metas da Agenda 2030 nos próximos 7 anos. E em terceiro lugar, pelo papel que uma ferramenta como o RVL pode ter na projeção internacional dos territórios portugueses. Após a submissão ao Departamento de Economia e Assuntos Sociais da ONU, e em caso de aprovação, o RVL ficará disponível para consulta pública online e será “o rosto” do território no que diz respeito às áreas da sustentabilidade ambiental, social e económica.

A proximidade da EY-Parthenon às autarquias e a sua experiência na realização de Relatórios Voluntários Locais e em matérias de desenvolvimento territorial e políticas públicas afirma-a como sendo um parceiro de valor para os municípios que desejem ser precursores da monitorização e implementação estratégica dos ODS a nível nacional.

Vânia Rosa, Executive Director EY-Parthenon

Margarida Pessoa Vaz, Senior Strategy Consultant na EY-Parthenon