Costa garante que receitas extra em impostos foram devolvidas

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que o Governo devolveu aos portugueses mais do que o aumento da receita em impostos. “Em 2022, a receita acima do orçamentado foi 4,1 mil milhões de euros e o que devolvemos aos portugueses em medidas extraordinárias de apoio ao rendimento e às empresas foi de 4,5 mil milhões de euros, mais do que o que foi o aumento da receita não esperada”, afirmou durante o debate que marca o regresso do modelo quinzenal ao Parlamento.

“Em matéria fiscal, o PSD promete um choque e o que faz é um enorme aumento de impostos”, atirou, respondendo às críticas dos sociais-democratas à elevada carga fiscal.

O líder da bancada parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, acenou com outros números relativos à proposta do Orçamento do Estado para 2024, indicando que “a carga fiscal só de impostos vai subir de 24,9% para 25,1%”.

O Executivo decidiu “baixar o IRS em 1,3 mil milhões de euros, parece que copiou a proposta do PSD, mas copiou mal, porque esta redução tem, do outro lado, aumentos de 2,7 mil milhões de euros em impostos indiretos”, continuou o parlamentar. E exemplificou: “O Governo prometeu baixar as portagens mas depois decidiu aumentar o IUC. O Governo dá poucochinho com uma mão e tira tanto com a outra”.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 prevê, de facto, o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a julho de 2007, tal como o ECO noticiou em primeira mão. A medida, que deverá abranger três milhões de veículos do total de seis milhões, responde, por um lado, a uma questão ambiental, uma vez que estes automóveis são mais poluentes, mas também visa compensar a perda de receita, de 72,4 milhões de euros, com a anunciada redução das portagens de 30% em seis autoestradas ex-SCUT (sem custo para o utilizador) do Interior e Algarve.

Este ano, o IUC destes carros poderá ser agravado até 25 euros, “sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”, explica o mesmo relatório do OE para 2024. Só esta medida vai dar, em 2024, mais 84 milhões de euros de receita ao Estado.

Costa reconheceu que “alguns impostos têm aumentado”, mas preferiu desvalorizar o aumento da receita em impostos indiretos como o IUC e puxou dos galões da redução do IRS. “Aquilo que mais diz às pessoas é o imposto sobre trabalho, é o IRS que desde 2015 até agora já baixou, as pessoas pagam menos dois mil milhões de IRS”, indicou. “Só em 2023, houve uma diminuição de 900 milhões e em 2024 vamos diminuir mais 1,5 mil milhões de euros”.

Este é o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro à Assembleia da República. Não se realizou em setembro, como estava previsto, porque o Chega marcou a rentrée parlamentar com uma moção de censura ao Governo que acabou por ser chumbada com os votos contra de toda a esquerda e a abstenção do PSD. O partido de André Ventura e a Iniciativa Liberal foram os únicos a votar favoravelmente.

(Notícia atualizada às 15h58)