Escalões de IRS são atualizados em 3%. Taxas de imposto descem para salários até 2.232 euros

Os escalões de IRS vão ser atualizados em 3% em linha com a estimativa do governo para a inflação do próximo ano, de 2,9%. Recorde-se, no entanto, que o Banco de Portugal estima uma variação do índice superior, de 3,6%. As taxas descem entre 1,25 pontos percentuais e os 3,5 pontos até ao quinto escalão de rendimentos, beneficiando salários brutos mensais até aos 2.232 euros, de acordo com as contas do ECO com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024, entregue esta terça-feira no Parlamento. O maior alívio fiscal vai para salários do terceiro escalão, entre 1.123 euros e 1.500 euros brutos mensais. No total, irá beneficiar seis milhões de agregados.

“O Governo propõe uma nova atualização dos escalões de IRS de 3%, alinhada com a taxa de inflação prevista para o ano de 2024 (2,9%)”, lê-se no relatório da proposta do OE para 2024.

Ora o acordo de rendimentos assinado entre Governo e os parceiros sociais, exceto CIP e CGTP, determina uma atualização salarial para o próximo ano bem superior, de 5%. Acaba assim o princípio da neutralidade fiscal, termo aliás excluído nesta nova versão do documento.

Para compensar a atualização dos escalões abaixo dos aumentos salariais acordados com os patrões e sindicatos, o Executivo optou por uma redução praticamente transversal das taxas, entre os 1,25 pontos percentuais e os 3,5 pontos para ordenados brutos até 2.232 euros, segundo as contas ECO.

Nestes cinco patamares de rendimento, o maior alívio fiscal irá incidir no terceiro escalão, o que irá beneficiar vencimentos mensais brutos entre 1.123 euros e cerca de 1.500 euros. É neste patamar que se verifica a maior redução da taxa, em 3,5 pontos, de 26,5% para 23%.

“A alteração da proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior ênfase em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês. Todos os agregados beneficiarão desta redução: por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de rendimento”, de acordo com o relatório do Executivo.

Os exemplos dados pelo Governo mostram que a atualização dos escalões do IRS e das taxas irão permitir ganhos anuais entre 334 euros, para um trabalhar sem dependentes com um ordenado de 1.300 euros, e 873 euros, para um casal sem filhos, ambos auferindo 1.500 euros brutos por mês.

Recorde-se que a taxa marginal do segundo escalão, que, neste momento, vai dos 7.479 euros até aos 11.284 euros anuais, desceu, este ano, de 23% para 21%, com uma redução da taxa média nos restantes escalões.

Governo vai gastar mais do dobro do que o previsto

O Governo prometeu baixar o IRS em 525 milhões de euros no próximo ano, tal como está previsto no Programa de Estabilidade 2023-2027. Nos últimos tempos, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tem afirmado que não é intenção do Executivo gastar mais do que o estimado, contudo, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 mostra que o impacto da descida transversal do IRS será de 1.327 milhões de euros, mais do dobro do que o estimado e em linha quer com proposta do PSD, que defende uma redução do imposto em 1,2 mil milhões, quer com a folga que o Estado arrecadou com o IRS ao longo deste ano.

No Orçamento do Estado para 2023, o Governo estimava arrecadar, ao longo do ano, 16.769 milhões de euros, um crescimento de 3% face a 2022. Contudo, e de acordo com as estimativas da Deloitte, os cofres do Estado irão receber 18.051 milhões de euros, ou seja, mais 11% ou 1.282 milhões do que o previsto.

“O impacto total da medida ascende a 1769 milhões de euros, mas deste montante só 1.327 milhões de euros têm impacto em 2024. Tal decorre de apenas os rendimentos das categorias A e H estarem sujeitos a retenção na fonte a taxas progressivas, pelo que apenas essa parte do impacto é refletida em 2024, aplicando-se o remanescente montante na liquidação de 2025”, aponta o mesmo relatório do Executivo.

A proposta do Orçamento do Estado é discutida e votada na generalidade a 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 30 de novembro e tem já a aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, partido do Governo.

(Notícia atualizada às 15h32)