Portagem sobre comboios no porto de Sines pode pôr mais 60 mil camiões nas estradas

O diretor executivo da APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias, Miguel Rebelo de Sousa, apontou esta quarta-feira que a aplicação de portagens sobre comboios no porto de Sines pode colocar “cerca de 50 a 60 mil camiões na estrada por ano”.

Miguel Rebelo de Sousa remeteu para os cálculos da Administração do Porto de Sines (APS), que estima os custos para cerca de 60% do transporte ferroviário, considerando que pode “perder 40% do transporte ferroviário”.

“Se perder 40% do transporte ferroviário, isso significaria cerca de, grosso modo, dos 5.500, perder cerca de 2.200 ou 2.300 comboios one-way para a rodovia. Se pensarmos que cada comboio equivale a 30 ou a 40 camiões, estamos a pôr mais cerca de 50 a 60 mil camiões na estrada por ano”, apontou o presidente da APEF numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Na audição, no seguimento de um requerimento do PSD sobre o tema, o presidente da APEF criticou a aplicação desta taxa – que iria aplicar-se apenas ao transporte ferroviário – junto de um setor que “tem de ser competitivo” e que acaba por ir contra o “objetivo de descarbonização dos transportes”.

O responsável da associação, que representa operadores ferroviários, defendeu que o transporte ferroviário de mercadorias “contribui para a descarbonização de uma forma muito objetiva”, uma vez que, em média, “consome cerca de cinco vezes menos energia do que consome o transporte rodoviário” e emite “nove vezes menos emissões de dióxido de carbono que o transporte rodoviário”.

Assim, referiu que “não faz sentido esta taxa ser atribuída em exclusividade à ferrovia”, uma vez que um “camião que anda na estrada nacional não paga qualquer tipo de custo associado à utilização dessa infraestrutura”. Miguel Rebelo de Sousa teme que a aplicação desta portagem acabe por se refletir nos consumidores, uma vez que não serão as transportadoras a absorver o aumento dos custos de operação.

“Certamente que não ajuda nada à competitividade da economia nacional e à competitividade das exportações nacionais, porque corremos o risco também de, tendo em consideração que os operadores ferroviários não vão absorver estes custos, porque não é possível, os operadores ferroviários imputarem estes custos aos seus clientes”, alertou.

De igual forma, registou que os clientes, quando confrontados com os custos do transporte, possam olhar “para as alternativas que existem e escolherem outras alternativas à ferrovia em primeira instância, claramente, mas também ao Porto de Sines”. A APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve implementou no início do ano uma taxa de 158 euros por comboio – tendo a entidade, entretanto, expressado interesse em reduzi-la para cerca de 95 euros.

A medida levou a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a suspender, em maio, a aplicação da tarifa, que, apesar de legítima, “não foi cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, resultando que a mesma não é proporcional, por se afigurar não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados”.

A decisão da AMT instruiu a APS a suspender a aplicação da tarifa “pelo prazo máximo de 90 dias” e reiniciar o processo para a aprovação com “todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a fundamentação da política tarifária – do ponto de vista jurídico, económico e financeiro – e prosseguimento de procedimento de consulta pública”.