BRANDS' ADVOCATUS “Tudo o que seja reduzir impostos é sempre bom”

O alívio do IRS, o fim do IVA zero, o aumento de impostos indiretos e todas as outras medidas relativas ao Orçamento de Estado para 2024 têm sido uma grande preocupação para pessoas e empresas, que percebem mais desvantagens do que vantagens para o próximo OE.

Em entrevista ao ECO, Tiago Caiado Guerreiro, sócio da Caiado Guerreiro, avaliou as decisões tomadas pelo governo e deixou a sua opinião quanto ao que deveria ser feito para melhorar a economia portuguesa.

Vejo essa medida como positiva porque tudo o que seja reduzir impostos é sempre bom. Em Portugal, o esforço fiscal é dos mais elevados da Europa tendo por base o rendimento disponível das pessoas, das famílias. Se vai ter impacto real teremos de ver, porque com o crescimento dos impostos indiretos, com a inflação, com os juros, a folga no orçamento das famílias não será muita, ou mesmo zero.

Não era imperativo e devia durar para sempre. O IVA zero incide sobre bens essenciais, bens que as pessoas com mais dificuldade precisam de comprar para subsistir – pão, leite, legumes, tantos outros. Em Portugal há pobreza e há pessoas que não são consideradas pobres, mas que passam por imensas dificuldades e o IVA zero é, e devia continuar a ser, uma grande ajuda.

Sim. Dá 10, tira 15. Repare, os escalões do IRS não foram atualizados, são curtos nos limites. Depois há alguns exemplos, e são só mesmo alguns, de custos indiretos que para as pessoas têm um impacto muito forte: a receita do IVA crescerá acima de 8% e a receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) em mais de 13%, o aumento do IUC para três milhões de carros e 500 mil motas, impostos sobre o tabaco e álcool, e até um saco para a fruta, nos supermercados, custará quatro cêntimos.

Não, é uma falácia. Não serve em termos de limite de idade – 35 anos era mais adequado – o limite temporal é desajustado. Há todo um conjunto de restrições que fazem com que esta medida, de facto, não tenha praticamente vantagens fiscais, não convencendo os jovens a ficar no país.

Não foi aceite na totalidade, mas devia. No próximo ano, as empresas que aumentem salários em 5% podem atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de quatro mil euros a título de participação nos lucros, isento de IRS. Mas poucas serão as empresas a conseguir fazer aumentos de 5% e ainda pagarem o 15º mês, pois o nosso tecido empresarial é constituído, na sua grande maioria, por micro, pequenas e médias empresas, e a carga fiscal sobre essas é incomportável. Esta é, novamente, umas das razões para os ordenados serem baixos, reduzindo o poder de compra, levando à não retenção de talentos.

Não, são sempre lembradas, mas para pagar mais impostos. As empresas portuguesas continuarão a pagar a taxa de IRC mais elevada da União Europeia, de 31,5%. Se pensarmos um pouco, são as empresas que empregam as pessoas, que geram riqueza, que exportam, mas neste Orçamento do Estado não há qualquer medida de apoio relevante. Devido aos impostos e às taxas, as empresas estão muito mais descapitalizadas e a passar por dificuldades.