CTT consideram que novos indicadores de qualidade propostos pela Anacom contrariam concessão

Correios queixam-se de que a simplificação proposta pela Anacom não é real e entendem que se desvia do que é praticado na União Europeia, ao contrário do que prevê a lei e o contrato de concessão.

Mudou a concessão, mas mantém-se o diferendo entre os CTT CTT 1,80% e a Anacom em torno dos indicadores de qualidade do correio.

A empresa já reagiu às novas metas que terá de cumprir no serviço postal universal, apresentadas pelo regulador, mas que ainda dependem da aprovação do Governo. O grupo entende que a “significativa simplificação” que foi anunciada é “tardia e mais aparente do que real”. Alega ainda que continua desalinhada do que é praticado na União Europeia.

“Os CTT consideram esta simplificação dos indicadores de qualidade tardia e mais aparente do que real, estranhando ainda que seja apresentada num momento de passagem de pasta da presidência da Anacom”, começa por referir fonte oficial da empresa liderada por João Bento. João Cadete de Matos, atual presidente da Anacom, está em fim de mandato, devendo ser substituído por Sandra Maximiano, caso o nome passe no crivo da CReSAP e do Parlamento.

O regulador das comunicações apresentou esta quinta-feira novos indicadores de qualidade para os CTT, que reduz de 24 para oito os objetivos de qualidade que a empresa terá de cumprir a partir de 2025. Tratando-se de uma proposta, a mesma ainda vai ser sujeita a consulta pública, e a decisão final recai sobre o Ministério das Infraestruturas.

Numa reação enviada ao ECO, “os CTT congratulam-se com o facto de a Anacom ter, finalmente, considerado que era necessário simplificar os Indicadores de Qualidade de Serviço”. “No entanto, a proposta apresentada, para além de tardia, revela uma simplificação mais aparente do que real na medida em que o seu conteúdo, em larga medida, se mantém e continua desfasado das melhores praticas europeias, o que contraria o previsto na lei e no contrato de concessão”, refere fonte oficial.

“A proposta em consulta pública mantém a necessidade de medição dos mesmos parâmetros, agregando os resultados, o que até torna o processo mais complexo. Acresce que se mantém inalterado o número de produtos medidos (6), valor muito superior à média europeia (2,7)”, alegam os CTT. A Anacom, por sua vez, tinha referido na quinta-feira que os novos critérios estavam alinhados com o praticado na União Europeia.

“A par disto, os CTT lamentam o atraso na apresentação da proposta, que deveria ter ocorrido em 2022, ano de transição do contrato de concessão”, remata a mesma fonte. É a primeira vez que a empresa admite frustração com o facto de, apesar de ter entrado em vigor um novo contrato de concessão em fevereiro de 2022, os indicadores de qualidade manterem-se os mesmos até 2025.

Segundo a Anacom, a nova proposta de indicadores de qualidade do serviço postal universal “opta por uma significativa simplificação” face aos atuais. “Propõe-se a aplicação de oito indicadores de qualidade de serviço (em substituição dos 24 indicadores que têm estado em vigor), sete deles associados à demora de encaminhamento e um ao tempo de fila de espera nos estabelecimentos postais”, aponta a Anacom.

Importa recordar que os indicadores atuais têm sido sucessivamente falhados pelos CTT, que se queixam de que os mesmos são “impossíveis” de cumprir. Além disso, ao contrário do que acontecia no regime anterior, foi estipulado que os CTT estão, para já, sujeitos a obrigações de investimento ao invés de cortes nos preços do correio quando não cumpram os atuais indicadores.

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