PS propõe subir para 600 euros o limite da dedução de despesas com rendas

Em vésperas de uma campanha eleitoral, o PS quer ir mais longe que o Governo em benefícios fiscais na habitação. Entre as várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, os socialistas preparam-se para aprovar no Parlamento a subida de 502 euros para 600 euros do limite da dedução em sede de IRS nos encargos com as rendas. E vão ainda alargar a isenção da tributação de mais-valias da venda de terrenos ao Estado para a construção de habitação pública.

No fim de outubro, o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros o aumento de 502 para 550 euros da dedução de despesas com rendas em sede de IRS. Limite que fica abaixo dos 600 euros proposto pelo PS no Parlamento.

Além disso, no pacote Mais Habitação desenhado pelo Governo, a isenção de tributação em IRS e IRC aplicável sobre mais-valias incidia apenas na venda de imóveis ao Estado para habitação.

Com a subida do limite da dedução dos encargos com as rendas, os inquilinos “terão o seu IRS uma redução adicional de cerca de 100 euros”, para além da redução que resulta “da atualização dos limites dos escalões de IRS”, defende o PS, que apresentou esta proposta depois de o Governo ter decidido não aplicar qualquer travão à atualização das rendas que, desta forma, a partir de janeiro sobem até 6,94%, sofrendo o maior aumento dos últimos 30 anos.

Para os contribuintes com rendimentos do primeiro escalão de IRS, os socialistas propõem que a dedução da despesa com rendas em sede de IRS aumente de 800 para 900 euros.

Com o alargamento da isenção de impostos das mais-valias com os terrenos, irá “incentivar” a venda dos terrenos ao Estado “para construção não utilizados ou sem estarem em vias de edificação, permitindo a construção por partes das entidades públicas e uma maior oferta pública de habitação”, acreditam os socialistas.

Entre as 102 propostas de alteração ao OE/2024 submetidas pelos socialistas, para a Habitação, os parlamentares preparam-se para aprovar uma “redução de retenção na fonte” para trabalhadores com salários até 2.700 euros e com contratos de arrendamento registado no Portal das Finanças. A medida – que não é automática – prevê que os trabalhadores peçam às entidades patronais uma redução da parcela a abater na retenção na fonte de IRS que é “calculada mensalmente sobre as remunerações de trabalho auferidas pelos sujeitos passivos, no valor de 40 euros”.

Nas propostas de alteração ao OE/2024 do PS encontra-se ainda o reforço do apoio fiscal aos estudantes, subindo de 300 para 400 euros a dedução à coleta dos encargos com as rendas para os estudantes deslocados.