Governo tem 44 dirigentes públicos prontos a nomear antes de entrar em gestão

Há 44 concursos cuja lista com os três finalistas foi enviada ao Governo pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e que aguardam por uma decisão das várias tutelas, aos quais se somam outros quatro concursos que acabaram por ser anulados, noticia o Público. De acordo com a lei, estes lugares de topo da administração pública ainda poderão ser nomeados enquanto o Presidente da República não formalizar a demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Entre os cargos prontos a nomear estão, por exemplo, os dirigentes superiores do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Centro Nacional de Pensões (CNP), do Instituto de Segurança Social, da Direção-Geral do Orçamento, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade Tributária.

O Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004) determina que “não pode ocorrer a designação de cargos de direção superior entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo”. Mas, como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não formalizou a demissão do Executivo, para viabilizar a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, as nomeações em causa ainda podem ser feitas.