China diz que restrições impostas pela UE nas exportações de tecnologia “não fazem sentido”

O Governo chinês disse esta quarta-feira que as restrições impostas pela União Europeia (UE) no fornecimento de alta tecnologia à China “não fazem sentido” e causam desequilíbrios comerciais, na véspera de uma cimeira em Pequim.

“Se a UE impõe restrições rigorosas à exportação de produtos de alta tecnologia para a China, por um lado, e espera aumentar significativamente as suas exportações para a China, por outro, receio que não faça sentido”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do país asiático.

Os presidentes do Conselho e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, e o principal diplomata do bloco, Josep Borrell, vão reunir-se na quinta e na sexta-feira com as autoridades do país asiático, retomando um encontro anual que foi suspenso durante os três anos da pandemia.

A relação comercial entre a UE e a China é uma das mais importantes do mundo. Em 2022, o comércio bilateral ascendeu a 865 mil milhões de euros, um montante recorde. No entanto, o défice comercial para a UE nas trocas com a China aumentou de 154,7 mil milhões de euros, em 2018, para 396 mil milhões de euros, no ano passado, suscitando fortes reclamações por parte de Bruxelas, que acusa o país asiático de práticas comerciais “injustas”.

Von der Leyen afirmou na terça-feira que “os líderes europeus não vão tolerar um desequilíbrio no comércio a longo prazo”.

“A China é um parceiro fiável e indispensável para a UE”, reagiu Wang em conferência de imprensa regular. “A gestão adequada das diferenças através do diálogo e da consulta é importante para o desenvolvimento das relações entre a China e a UE”, sublinhou.

“Esperamos que a parte europeia colabore com a China para encontrar um meio-termo, crie uma atmosfera positiva para que a reunião entre os líderes da China e da UE tenha sucesso e envide esforços conjuntos para o desenvolvimento saudável e estável das relações”, acrescentou.

Angola e China assinaram acordo de investimento

Os Governos de Angola e da China assinaram um acordo para promover uma maior cooperação económica, estimular o fluxo de capitais e o desenvolvimento económico entre os dois países, anunciou esta quarta-feira o Ministério das Relações Exteriores angolano (Mirex).

O Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) foi assinado hoje em Beijing, pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e pelo ministro do Comércio da República da China, Wang Wentao.

De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores de Angola, este instrumento jurídico, assinado no âmbito do fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois Estados, visa também “garantir um quadro estável, transparente e não discriminatório para o investimento entre Angola e a China”.

Na sua intervenção, Téte António considerou este acordo um ganho político, económico e comercial muito importante não só para Angola, como para a nação asiática, frisando que assinatura do APPRI “representa o fim de 12 anos de longas negociações entre as partes, devido a vários constrangimentos agora ultrapassados”.

“Hoje, reunidas todas as condições, o acordo, ora assinado, permite maior garantia ao investidor e estabilidade ao investimento, constituindo um apoio inequívoco jurídico e legal para que os dois parceiros tenham sempre seguro o desenvolvimento dos negócios recíprocos”, destaca a nota do Mirex.

A nota realça que o acordo reconhece a importância de prever meios e procedimentos eficazes para proteger os direitos e interesses em matéria de investimento ao abrigo da legislação nacional, bem como através da arbitragem internacional, para garantir a estabilidade e confiança entre os investidores dos dois países.

“Os APPRI são acordos bilaterais que têm como finalidade demonstrar aos investidores internacionais a existência de um mecanismo legal e de segurança para a realização dos seus investimentos”, acrescenta a nota.

Segundo a nota, a arquitetura dos APPRI da última geração deve compreender a definição limitada do investimento, definindo claramente os ativos que devem ser protegidos, fazendo igualmente parte desse instrumento jurídico a clarificação de disposições como expropriação indireta, tratamento justo e da nação mais favorecida, bem como a solução de controvérsias do investidor versus Estado, no que se refere à transparência nos procedimentos arbitrais, sessões abertas, publicação de documentos e a participação pública da sociedade civil.

Angola tem acordos nesse domínio com a África do Sul, Guiné-Bissau e Cabo Verde, em África, com o Qatar, na Ásia, e com Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Itália, Rússia e França, na Europa.

Dados divulgados na 1.ª edição do Fórum de Negócios Angola-China realizada em julho deste ano em Luanda, indicaram que o saldo da balança comercial entre o país africano e a China, em 2022, cresceu 23,3% para 27,3 mil milhões de dólares (24,8 mil milhões de euros).